Extradição

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"Sobre a extradição dos súbditos espanhóis José Nóvoa Rodriguez, Francisco Palmadez e Camilo Rodriguez"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a extradição dos cidadãos espanhóis José Nóvoa Rodriguez, Francisco Palmadez e Camilo Rodriguez, presos na cadeia de Chaves por motivos de denúncia de crime de ofensas corporais de que resultou a morte a um cidadão espanhol, na comarca de Verin.

"Sobre extradição do súbdito espanhol Manuel Chico Lerida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do ministro espanhol na corte portuguesa, em que solicita a extradição do cidadão espanhol Manuel Chico Lerida, por processo crime instaurado em Romão de Sevilha, contra o dito cidadão.

"Sobre extradição do cidadão francês Pedro Nougué Debat"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do ministro francês na corte portuguesa em que solicita a extradição de Pedro Nougué Debat, preso na cadeia central de Lisboa, a pedido do mesmo ministro. Apresenta ele um mandado de prisão passado pelo tribunal de 1.ª Instancia de Bordéus contra o referido cidadão pelo crime de falsificação de notas.

"Sobre extradição do súbdito espanhol Luís Sanchez Liz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido do ministro de Espanha na corte portuguesa para a extradição do espanhol Luís Sanchez Liz, por motivo de processo instaurado contra o mesmo súbdito por crimes de falsidade e burla.

"Sobre extradição do súbdito espanhol Saturnino Gomes Martins"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a documentação enviada pelo ministro de Espanha na corte Portuguesa para justificar o pedido de extradição do espanhol Saturnino Gomes Martins, preso na cadeia de Leiria e desertor do exército espanhol.

"Extradição do súbdito inglês Mateus Sinclair"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do processo em que o ministro de Inglaterra pede a extradição do súbdito inglês Mateus Sinclair, preso na Cadeia Central de Lisboa. Requer o envio da tradução autêntica dos documentos que formam o processo, para que possa ser consultado.

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