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Execuções fiscais

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"Idem ao delegado do Procurador Régio na comarca do Funchal acerca do procedimento que lhe cumpre ter sobre os despachos proferidos nos autos de execução contra João Brício Accioly"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/344
Item
1839-10-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio na comarca do Funchal.

"Officio do ministerio da fazenda de 5 de Março de 1875, que trata da annullação da arrema[ta]ção de predios no Funchal, feita por Tiburcio Justino Henriquez"

PT/AHPGR/PGR/04/027/156
Item
1875-05-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate, promovendo que se solicite ao Procurador Régio junto do Tribunal da Relação de Lisboa novos documentos.