Estabelecimentos de ensino

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"Parecer sobre o concurso para a admissão de alunos às escolas de engenharia naval do estrangeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do concurso realizado na sala da Administração dos Serviços Fabris, em 13 de janeiro de 1911, para admissão de alunos às escolas de engenharia naval do estrangeiro. Entende que se deve "alterar a classificação do júri, colocando em primeiro lugar o concorrente Francisco António de Sequeira Júnior".

"Dúvidas e reclamações na classificação nos concursos para lentes da Escola Naval"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo relativo às reclamações feitas por alguns oficiais da armada que concorreram aos lugares de professores da Escola Naval contra as classificações e o modo de as efetuar e contra a inobservância de algumas formalidades no concurso.

"Referente à nomeação de Manuel Marques Teixeira de Oliveira para professor do 5.º grupo do Liceu Rodrigues de Freitas, nomeação contra que reclamaram José Duarte Carrilho e Augusto da Silva Martins"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Contém a seguinte nota: "O parecer é perfeitamente idêntico ao n.º 1250 Livro 45 registado a fl. 129 deste livro".

"Sobre o processo relativo ao pessoal da Escola Naval"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se a disposição do § 1.º do artigo 74 do decreto de 25 de setembro de 1895 se deve considerar revogada depois da publicação da lei de 5 de junho de 1903, que aprova o plano de instrução naval e revoga a legislação em contrário.

"Dúvidas do Conservatório de Lisboa originadas num requerimento de Maria Amélia Xavier Frazã...

"Dúvidas do Conservatório de Lisboa originadas num requerimento de Maria Amélia Xavier Frazão quanto à admissão, no concurso para professor contratado da aula de harpa, de indivíduos de nacionalidade estrangeira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Não se opõe à contratação de professores estrangeiros "não somente pelos textos legais, mas porque a prática tem admitido, em determinadas condições, professores contratados de naturalidade estrangeira, em estabelecimentos de ensino do país".

"Consulta relativa à escola mista de Freixiosa, concelho de Mangualde"

"Consulta relativa à escola mista de Freixiosa, concelho de Mangualde"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Pronuncia-se sobre a viciação da data do decreto que converteu a escola do sexo masculino da freguesia da Freixiosa em escola mista e interroga-se sobre o motivo dessa viciação. O decreto, tendo a data de 2 de setembro de 1911 com a assinatura do Ministro do Interior, apresenta a data viciada com uma emenda que o datou de 23 de agosto. Entende tratar-se uma irregularidade que urge remediar.

"Consulta relativa à dúvida havida sobre se pode exigir-se a responsabilidade da execução do legado feito por Luís da Cruz dos Santos, para a fundação de uma escola de instrução primária, ao testamenteiro Francisco dos Santos Ferrão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre se pode exigir-se ao testamenteiro Francisco dos Santos Ferrão a responsabilidade da execução do legado feito por Luís da Cruz dos Santos para a fundação de uma escola de instrução primária na freguesia das Lajes, no concelho de Seia.

Processo em que os habitantes da Vila de Pernes, pedem que o hospício das recolhidas de Santa Ana daquela vila, seja destinado para colégio de educação de meninas, e de infância desvalida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de fevereiro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de agosto de 1846, escrita sobre o ofício.

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