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"Consulta relativa ao pedido de indemnização feito por Manuel de Deus Afonso de Barros, de São Tomé"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de indemnização feito por Manuel de Deus Afonso de Barros, proprietário em São Tomé, do valor de um prédio seu que as autoridades mandaram demolir quando ali grassou a epidemia de beribéri.

"Consulta sobre o pedido de indemnização do valor de um prédio mandado queimar pelas autoridades de São Tomé"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre o pedido de indemnização do valor de um prédio mandado queimar pelas autoridades de São Tomé, por ocasião da epidemia de beribéri, requerido pelo seu proprietário, Manuel de Deus Afonso de Barros. Propõe que se juntem ao processo informações sobre as providências tomadas num caso análogo ocorrido em Cabo Verde, quando era governador Barjona de Freitas.

"Processo relativo à aquisição de microscópios para fiscalização das carnes e outros aparelhos destinados a debelar a epidemia que grassava no Porto, vindo juntamente uma proposta de Sofia Ferin Cunha para pagamento de uma quantia de que era devedor seu finado marido"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Contém a seguinte nota: "Não se registou este parecer em consequência de se não encontrar a minuta no respetivo maço e de se achar em poder do Sr. Secretário Dr. Simas"

"Processo relativo à isenção de direitos aduaneiros para o material de construção e de instalação para os sanatórios que se vão fundar na ilha da Madeira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o requerimento em que o príncipe Frederico Charles de Hohenlohe pede que, para poder construir na ilha da Madeira sanatórios destinados à cura da tuberculose, lhe seja permitido importar livre de direitos aduaneiros os materiais de construção e instalação e os instrumentos destinados ao serviço daqueles estabelecimentos, uma vez que esses materiais e instrumentos não podem ser fabricados em boas condições pela indústria nacional.

"Processo relativo ao pedido de indemnização feito por Julião Tavares de Medeiros Júnior"

"Processo relativo ao pedido de indemnização feito por Julião Tavares de Medeiros Júnior"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de indemnização apresentado por Julião Tavares de Medeiros Júnior, proprietário e capitão da barca portuguesa Helena, pelos danos que sofreu, por o governador civil de São Miguel ter proibido a entrada da mesma barca no porto de Ponta Delgada, em virtude de se ter declarado a peste bubónica no Porto.

"Sobre o requerimento em que Chambica Gonçalves e outro pedem que os consignatários de navio...

"Sobre o requerimento em que Chambica Gonçalves e outro pedem que os consignatários de navios não admitidos a quarentena no porto de Lisboa, em virtude do disposto no aviso de 26 de julho de 1884 (Diário do Governo n.º 168), sejam dispensados do pagamento do imposto de quarentena, visto não a fazerem, embora tais navios por concessão especial do Governo, recebam carga, como tem sucedido, sob rigorosa incomunicação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino. Sustenta que os navios tiverem entrado nas circunstâncias indicadas no requerimento de Chambica Gonçalves e de A. C. Vieira de Sousa não devem ser isentos do imposto de quarentena.

"Requerimento de Diogo Hypolito Gusmão d'Almeida pedindo uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do processo em que Diogo Hipólito Gusmão de Almeida pede uma pensão em recompensa dos serviços que prestou, como médico de partido da Câmara Municipal da Chamusca, na ocasião em que ali grassou a epidemia da cólera morbus.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 14 de fevereiro de 1880.

"Officio do ministerio da fazenda de 30 de janeiro de 1874, acerca do requerimento de D. Mar...

"Officio do ministerio da fazenda de 30 de janeiro de 1874, acerca do requerimento de D. Maria Michaella d'Almeida, viuva de Francisco José d'Almeida, pedindo para que sejam tomados como relevantes, os serviços que seu finado marido prestara durante o tempo da febre amarella"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Micaela de Almeida, viúva de Francisco José de Almeida, antigo primeiro oficial da Alfândega de Lisboa, alegando que o seu marido prestou serviços dignos de menção na época em que a epidemia de febre amarela grassou naquela cidade, sem receber qualquer mercê honorífica, como aconteceu com outros, pede que sejam declarados relevantes os serviços prestados ao país pelo seu falecido marido.

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