"Processo que trata de umas pretensões da Sociedade "Energia Elétrica do Porto""
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
"Parecer sobre um pedido da Sociedade Energia Elétrica de Portugal"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que a Sociedade Energia Elétrica do Porto, pede a conceção para produzir e distribuir nos concelhos do Porto, Gaia e Bouças, energia elétrica para força motriz e aquecimento.
"Parecer sobre um requerimento da "A Libertadora Elétrica""
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que a Sociedade Cooperativa A Libertadora Elétrica com sede no Porto, pede uma licença para o fornecimento de eletricidade aos seus associados.
"Reclamação da Associação Comercial de Lisboa contra o exclusivo da luz elétrica"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre a reclamação da Associação Comercial de Lisboa contra o exclusivo que alega ter sido concedido às Companhias Reunidas Gás e Eletricidade pela Comissão Administrativa do Município de Lisboa, pelo seu contrato de 22 de julho de 1891, de fornecer pública ou particularmente por condutores aéreos ou subterrâneos a luz elétrica.
"Distribuição da energia electrica a São Miguel"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas caracterizando juridicamente a situação em que se encontram os diferentes produtores privados de energia elétrica na Ilha de São Miguel, Açores.
