Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a reclamação apresentada pela Companhia de Gás do Porto contra a pretensão de Leon Reinaud, que pretende estabelecer uma instalação elétrica fornecida pela Companhia Carris de Ferro do Porto para aplicar a força motriz respetiva aos aparelhos destinados à construção do cais da Alfândega do Porto. Conclui não ter fundamento a reclamação da Companhia.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo em que J. A. Santos & C.ª e M. Herman, proprietários e industriais, pedem para atravessar a via pública com condutores elétricos, a fim de transmitirem para estabelecimentos seus a energia elétrica produzida nas suas respetivas fábricas. Pronuncia-se sobre se, para poderem realizar esta pretensão, carecem da concessão especial a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do regulamento de 24 de dezembro de 1911. Considera que "no caso de que se trata, não é necessária a concessão especial".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que a Sociedade Energia Elétrica do Porto, pede a conceção para produzir e distribuir nos concelhos do Porto, Gaia e Bouças, energia elétrica para força motriz e aquecimento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que a Sociedade Cooperativa A Libertadora Elétrica com sede no Porto, pede uma licença para o fornecimento de eletricidade aos seus associados.