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"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Julho de 1841 ácerca de requerimento de Morrogh Wals e Companhia

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Morrogh Wals e Companhia, pedindo informação sobre os impostos a pagar na reexportação de vinhos do Porto, pelas barras de Lisboa e do Porto, para a europa.

"Ministerio do Reino. Authoria. Evicção. Deve a Fazenda Nacional acceitar a authoria para que a chama a Companhia das obras Publicas na causa contra esta proposta por Pedro Lombré e Companhia para lhe pagar as prestações a que se obriga pelo contracto sôbre as estradas do Minho? Portaria de 25 de Novembro de 1847. 2.ª Direção 1.ª Repartiçam."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Liquidação de contas entre o Tesouro e a Companhia dos Tabacos de Portugal

Consulta acerca das dúvidas levantadas pela comissão encarregada do apuramento de contas entre o Tesouro e a Companhia dos Tabacos de Portugal.
Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 18 de junho de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de julho.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 23 de Janeiro de 1843, á cerca do requerimento de Joaquim da Costa leite, e Administradores da Massa falida de Azevedo e Companhia e os de Manuel Gomes Veloso de Azevedo em que pedem pagamento dos dinheiros entrados no Deposito Publico da Cidade do Porto."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda ácerca da Convenção feita com o Governo de Sua Majestade e os diversos individuos e Sociedades constantes do Termo de lembrança junto. A Portaria é de 26 de Julho de 1844

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da celebração da convenção feita entre o governo e a Companhia União Comercial, e outras sociedades.

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