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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Julho de 1843, relativo á exposi...

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Julho de 1843, relativo á exposição documentada dos Administradores da Companhia Geral de Agricultura dos Vinhos do Alto Douro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/071
Item
1843 julho 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Expropriação de terreno na cerca das freiras da Esperança, requerida pela Camara Municipal de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/024/327
Item
1876 março 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Representação em que o Conselheiro Antonio R. d'Oliveira Lopes Branco argue o Juiz de Direi...

"Representação em que o Conselheiro Antonio R. d'Oliveira Lopes Branco argue o Juiz de Direito da Comarca da Figueira da Foz"

PT/AHPGR/PGR/04/015/296
Item
1869 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria 21 de Janeiro 1852 acerca d'um Cavallo embargado que reclama o seu dôno, Manoel d'Almeida Quiterio"

PT/AHPGR/PGR/04/011/084
Item
1852 abril 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 5 de Julho 1852 acerca d'um cavalo embargado por o Exercito pertencente a Manuel d'Almeida Quintino"

PT/AHPGR/PGR/04/011/093
Item
1852 julho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Idem acerca da herança de Balthazar Manoel Pereira do Lago Governador que foi de Moçambique, e de José de Vasconcelos e Almeida, taobem Governador dito"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/008
Item
1842 julho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 30 de Novembro de 1837 acerca de officio di Juiz Ordinario de Figueiró dos Vinhos sobre esclarecimentos na execução do § 3º do artº 141 da 2ª parte da Reforma Judiciária"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/160
Item
1838 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 16 de Outubro de 1837 acerca do requerimento de Gabriel dos Santos Neto, contra João Jozé de Freitas Aragão em que se queixa das violencias que este lhe fez quando servio de Substituto de Juiz de Direito do 3º districto desta Cidade e a informação do Presidente da Relação de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/099
Item
1837 novembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 28 dito sobre protesto feito pelo Escrivão do Juizo de Direito de Vianna José Faria Machado á cerca do sequestro em que á Authora D. Anna Emilia de Portugal Lacerda"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/003
Item
1837 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 19 de Novembro de 1838 sobre a representação da Companhia de Pescaria Lisbonense, á...

"Idem de 19 de Novembro de 1838 sobre a representação da Companhia de Pescaria Lisbonense, ácerca da estacada contigua ao Edificio do extincto Paço da Madeira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/128
Item
1839 agosto 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a apropriação e uso ilegítimo, por José Ferreira Pinto Basto, de terreno contíguo ao edifício do antigo Paço da Madeira.

"Idem de 25 de Abril de 1839 sobre os requerimentos do Barão do Tojal, e outros, pedindo que se lhe conceda o despacho para exportarem Cereaes Nacionaes sem pagamento de 20 reis por alqueire, como lhe foi exigido no Terreiro Publico"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/133
Item
1839 agosto 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.