Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Pronuncia-se a respeito de não terem agendado a viagem para Cabo Verde ao casal de réus, por falta da assinatura do termo de responsabilidade que compete ao capitão do navio.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de junho de 1853, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 12 de julho de 1853, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de junho de 1853, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 30 de junho de 1853, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de outubro de 1852, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 13 de novembro de 1852, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 17 de dezembro de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 23 de dezembro de 1850.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 20 de novembro de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 22 de novembro de 1850.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de setembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 1 de outubro de 1851, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de agosto de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de setembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de julho de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 22 de julho de 1851, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de maio de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de maio de 1851, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de abril de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de abril de 1849, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de dezembro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de janeiro de 1849, escrita sobre o ofício.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Francisco Ribeiro da Cunha e Irmãos, em que pedem dispensa de apresentação na alfândega de Lisboa de uma certidão comprovativa da época em que foi despachada na alfândega da cidade do Porto, uma porção de fazendas de algodão.

Ofício do Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Cecílio Nunes Gois Mota, dirigido ao Diretor da Polícia Judiciária.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o processo do soldado Joaquim Pires Ferreira, condenado por crime de falsificação de documentos, pede o perdão do Poder Moderador.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o processo do ex-primeiro-sargento Augusto Romano de Oliveira, condenado por crime de falsificação de documentos, pede a clemência do Rei.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre uma certidão em papel não selado, que foi apresentada pelo procurador da Misericórdia do Porto, para pedir um averbamento em pleno domínio de diversos títulos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre um acordo proposto pelo Ministro da Bélgica, para a transmissão de documentos nos termos da Convenção de Haia.