Divisão administrativa

"Representação dos eleitores de Veiros que pedem a annexação ao Conselho de Monforte"

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/082
Doc. simples
1872 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1852 ácerca da annexação das duas Freguesias da Urgeira, e Malcata do Concelho do Sabugal, a que agora a Camara Municipal do mesmo Concelho reprezenta reflexões em contrario"

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/036
Doc. simples
1852 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo às freguesias de Urgueira e Malcata, do Concelho do Sabugal.

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 11 de Outubro, e 16 de Novembro de 1842, á cerca da Representação da Camara Municipal do Concelho de Farinha Podre, sobre as duvidas na factura do arrolamento dos vinhos do anno de 1841"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/258
Doc. simples
1842 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de qual o sistema de medidas a adoptar pelo Concelho de Farinha Podre, por ter integrado povoações anteriormente pertencentes a outros concelhos e, na sua maior parte, ao Concelho de Arganil.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 d'Abril de 1843 à cerca do officio do Governador Civil de Coimbra pedindo aprovação de ter annexado algumas Freguesias a outras nos differentes Conselhos do seu Districto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/178
Doc. simples
1843 abril 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre annexação das freguezias de Santo Amaro e S. Saturnino do concelho de Fronteira."

PT/AHPGR/PGR/04/061/007
Doc. simples
1886 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Idem sobre a questão suscitada entre a Camara Municipal da Figueira, e Gaspar Milton ácerca do pagamento dos ordenados"

PT/AHPGR/PGR/04/001/153
Doc. simples
1841 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo ao pagamento de remuneração ao médico do extinto concelho de Buarcos, anexado ao da Figueira da Foz pela reforma administrativa liberal.

"Proposta do Governador Civil do Districto de Beja para algumas annexações de freguezias d'aquelle districto"

PT/AHPGR/PGR/04/043/198
Doc. simples
1879 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Sobre se, tendo de ser desanexada a freguezia do Sobral da de Madeiram, deve ser dissolvida a junta de parochia das duas freguezias reunidas"

PT/AHPGR/PGR/04/043/228
Doc. simples
1879 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Annexação da freguezia de Panascoso ao Concelho de Mação"

PT/AHPGR/PGR/04/017/333
Doc. simples
1878 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio de 24 de Dezembro de 1861. Relativo á suppressão assim dos Concelhos, como dos Julgados de Aljezur, e de Villa do Bispo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/054
Doc. simples
1862 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem de 9 de Fevereiro de 1839 sobre requerimento de José Alexandre dos Santos Brilhante Escrivão do Juizo de Paz de Aljubarrota acerca da divisão do Destricto etc., e sobre requerimento de Francisco Norberto de Carvalho e Bruno Escrivão do Juizo do Paço do dicto Destricto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/040
Doc. simples
1839 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 d'Agosto de 1839 sobre representação da Junta de parochia da Villa de Seda em que pede ser desanexada da de Chacim"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/179
Doc. simples
1840 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 5 de Setembro de 1837 acerca da pertenção de Manoel Francisco e mais moradores do Logar d'Albarraque sobre demarcação dos limites das Freguesias de S. Pedro de Cintra, e Rio de Mouro"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/068
Doc. simples
1837 outubro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 21 de Março de 1838 sobre a Representação dos Povos de Cabeçadas, Cazal d'Abbade, e Pinheirinho, que pretendem ficar pertencendo ao Concelho d'Avô"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/286
Doc. simples
1838 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Acerca da criação e circunscripção de freguesias"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/017
Doc. simples
1872 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do requerimento em que a Camara Municipal do concelho de Montemor o Velho, pede a supressão da freguesia de Santa Maria da Alcaçova d'aquella vila"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/071
Doc. simples
1874 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre representação dos povos do Mogo d'Anciães, Concelho de Carrazeda, pedindo a annexação d'esta povoação á freguesia de Santa Catharina de Mogo de Malta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/253
Doc. simples
1877 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 14 de Abril d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja, pede se lhe declare a qual dos Conselhos de Aljustrel, ou de Beja deve ficar pertencendo fazer a despeza da Creação dos Espostos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/146
Doc. simples
1837 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativamente a dúvidas suscitadas pela passagem da freguesia de Ervidel do concelho de Beja para o de Aljustrel, de acordo com a divisão administrativa liberal.