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"Ao mesmo sobre o mesmo objeto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, sobre a partida repentina do agente da legação brasileira, e a proposta de certas medidas para realizar com segurança as diligências.
"Ao Exmo. Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto, em que solicita a este magistrado para que mande promover no tribunal competente e nos termos da lei, um processo crime contra Raimundo Venâncio Rodrigues Capela, por alcance.
Sobre o processo de sindicância efetuado no consulado de Portugal no Maranhão
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro dos Negócios Estrangeiros. Sobre o processo de sindicância efetuado no consulado de Portugal no Maranhão, para averiguar os atos do cônsul de 1.ª classe Raimundo Venâncio Rodrigues Capela.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
