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Processo relativo ao prémio de uma denúncia feita por Manuel da Ascensão Espinho

Manuel da Ascensão Espinho pede a quantia de 1.372.870 réis, 40% da importância que a Fazenda Nacional recebeu pela venda de vários prédios situados em Setúbal, que pertenceram a Francisco Maria Rafael, e que ele, na qualidade de escrivão de Fazenda no mesmo concelho, denunciou ao poder judicial.
Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Estatística e dos Próprios Nacionais do Ministério da Fazenda, de 30 de setembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de outubro.

"Ácerca das diversas accusações que foram feitas pelo Governador Civil de Castello Branco ao Engenheiro do mesmo Districto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a acusação que recai no engenheiro Domingos da Apresentação Freire, pelo esbanjamento de dinheiro público que este pagou, nos preços de expropriações.

"Ácerca de Rosendo Mendes Leal."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre as acusações formalizadas pelo apontador das obras de Santiago do Cacém a Sines, a respeito de medições parciais para os pagamentos de certos trabalhos.

"Ácerca do officio do chefe da 1.ª Divisão d'Obras Publicas, relativo a algumas arguições feitas a Engenheiro D. António de Almeida."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre as arguições feitas ao engenheiro António de Almeida, a respeito de um roubo praticado na 1.ª divisão das obras Públicas, do qual o cantoneiro Veríssimo Luís, fez denúncia.

Processos das denúncias de bens da Fazenda na posse da Companhia dos Vinhos do Alto Douro

Contém diversos processos, constituídos por ofícios recebidos do Ministério das Finanças - Direção-Geral dos Próprios Nacionais e da Procuradoria Régia da Relação do Porto, entre 1900 e 1905, informações e minutas de pareceres e ofícios, expedidos pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, no mesmo período.

Processo remetendo o requerimento do presbítero Bernardo de Meneses Miranda e Magalhães, abade da freguesia de São João Batista de Gondar, pretende ser autorizado para poder cortar madeiras, pôr e dispor do seu passal, comprometendo-se a fazer os reparos necessários na sua residência

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de julho de 1841, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo o requerimento de António Augusto de Melo, em que declara ter denunciado á competente autoridade administrativa, a casa e a cerca que está em posse do vigário da freguesia de São Miguel de Carregueiros, sem o titulo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

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