Requerimento do Bacharel José Sebastião Brito da Costa para que fosse anulado o decreto da sua exoneração como primeiro substituto do Juiz de Direito da Comarca de Tábua

• PT/AHPGR/PGR/04/021/183
• Documento simples
• 1861 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 11 de Maio de 1854 - Acêrca da pretenção de Joaquim Leandro de Bulhões Maldonado, ex-Escrivão do Juizo de Direito da Commarca de Loanda"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/117
• Documento simples
• 1855 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre os requerimentos do Delegado que foi na Comarca de Moura o Bacharel Manuel Joaquim Maciel"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/214
• Documento simples
• 1869 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Julho de 1845, a cerca do requerimento de Antonio Duarte queixando-se do Juiz Ordinario do Julgado de Pernes e sub Delegado, e pede providencias"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/058
• Documento simples
• 1845 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Janeiro de 1844 á cerca dos papeis relativos ao processo so Dr. Kallei em que se acha a Nota do Ministro Plenipotenciario de S. Magestade Britanica nesta Corte sobre demissão de hum Empregado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/044
• Documento simples
• 1844 fevereiro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Junho de 1841, á cerca da queixa do Delegado do Procurador Regio na Comarca da Covilhã, e do Subdelegado no Julgado de Penamacor, contra o respectivo Juiz ordinario, pela soltura de hum preso suspeito de passador de moeda falsa Hespanhola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/173
• Documento simples
• 1841 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude da Portaria de 13 de Novembro de 1840 á cerca dos abuzos que se dizem commetidos pelo ex-Delegado do Procurador Regio da Comarca d'Evora Caetano José Gomes Monteiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/127
• Documento simples
• 1841 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Fevereiro de 1841 acerca de requerimento de Joaquim José de Figueiredo sobre ser restituido ao Emprego de Sub-Delegado do Julgado da Villa da Bemposta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/075
• Documento simples
• 1841 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Outubro de 1840 acerca de officio do Juiz Ordinario de Chão de Couce sobre a impossibilidade em que se acha de continuar no exercicio de semelhante cargo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/004
• Documento simples
• 1840 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Fevereiro de 1840 ácerca de officio do Recebedor do Conselho de Cabeceiras de Basto sobre as malversações do respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio Antonio Joaquim dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/267
• Documento simples
• 1840 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Janeiro de 1840 sobre o Officio do Contador de Fazenda do Destricto de Coimbra, e mais papeis a que elle se refere àcerca dos abuzos commettidos pelo Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Coja, não só por reter em si dinheiros da Fazenda Nacional, mas tãobem de decedir, em certa execução fiscal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/210
• Documento simples
• 1840 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Outubro de 1839 sobre os papeis á cerca das Arguiçoens feitas ao Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Canellas, José Mourão cujas respostas se acham juntas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/083
• Documento simples
• 1839 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Março de 1839 sobre requerimento em que o Bacharel João José Miguel Ferreira da Silva Amaral pede ser reintegrado no emprego de Sub-Delegado no Juizo Ordinario de Vila Franca de Xira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/193
• Documento simples
• 1838 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Março de 1838 sobre conta da Administração do Conselho de Alcacer do Sal contra o Sub-Delegado daquelle Julgado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/216
• Documento simples
• 1838 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Dezembro de 1837 sobre papeis contra o Delegado do Procurador Regio em Angra por se haver d'um modo prejudicial á Fazenda"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/214
• Documento simples
• 1838 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Conflicto entre a Junta Geral do destricto e a Camara Municipal da Figueira por causa da demissão dada por esta ao seu amanuense Manoel Augusto Duarte Coelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/009
• Documento simples
• 1882 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Dezembro de 1847, ácerca da demissão do Professor de Gramatica Latina na Villa de Septubal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/035
• Documento simples
• 1848 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro de 1847, ácerca da dimmissão do Professor de Instrucção Primaria de Mangualde, por ser provido para outro Emprego"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/018
• Documento simples
• 1847 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro de 1847, ácerca da dimmissão de Domingos Antonio Pacheco, Professor de Ensino Mutuo em Faro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/019
• Documento simples
• 1847 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República