Demissão

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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do requerimento dos moradores do Julgado de Condeixa a Nova, pedindo a exoneração do Sub-Delegado daquelle Julgado João Pedro Fernandes Thomaz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da necessidade de exoneração do subdelegado do julgado de Condeixa-a-Nova, João Pedro Fernandes Tomás, devido aos abusos cometidos nas suas funções.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do Sub-Delegado do Procurador Regio no Julgado de Vieira, Bernardo Antonio de Araujo Carvalho Reis ter abandonado o Lugar"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração do subdelegado no julgado de Vieira, Bernardo Antonio de Araújo Carvalho Reis, e a instauração de um processo pelo abandono do lugar.

"Portaria do ministerio da marinha de 14 de fevereiro de 1873, acerca da desoneração do emprego de professor no Seminario da Diocese em Maçáo, o Conego Antonio Maria Augusto de Vasconcelos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da exoneração do cónego António Maria Augusto de Vasconcelos, professor no Seminário de Macau.

"Requerimento de Germano Augusto da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Germano Augusto da Silva reclama contra o facto de ter perdido o posto de capitão tenente, justificando que o seu regresso a Portugal se deveu a doença e pedindo para voltar a Moçambique para completar o tempo de serviço necessário para poder manter a sua promoção.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de janeiro de 1871 - acerca do requerimento em que Germano Augusto da Silva, official d'armada - datado de 4 do mesmo mez de janeiro, e juntamente a exposição feita pelo chefe da 1.ª repartição da direcção geral de Ultramar, em 27 do dito mez."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 11 de janeiro de 1871 - acerca da pretenção do general de Brigada Francisco Maria Melquiades da Cruz Sobral, em que pretende justificar-se de quaesquer accusações que motivassem a sua exoneração."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido do general de brigada Francisco Maria Melquiades da Cruz Sobral para responder em conselho de guerra pelas acusações feitas por ocasião da sua exoneração do comando da 5.ª divisão militar.

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