Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do procurador régio interino da Relação de Lisboa, acerca do processo instaurado contra José da Costa Travesseiro, que, por decreto de 10 de fevereiro de 1841, foi exonerado do ofício de escrivão e tabelião do julgado da Aldeia da Cruz.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, tendo-se verificado que o subdelegado do Procurador Régio no julgado de Vouga, José Agostinho de Figueiredo Pacheco Teles, era irmão do juiz ordinário do mesmo julgado, a Procuradoria Régia da Relação do Porto expediu ordens para a sua exoneração.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Mogadouro em que expõe que os oficiais de diligências do julgado da cabeça daquela comarca se despediram do serviço pelo facto de a tabela da novíssima reforma judiciária não lhes mandar contar caminhos, não podendo num julgado que tem quatro léguas de distância fazer as intimações das testemunhas e outros avisos, com o salário marcado na lei.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido de escusa do bacharel Ernesto do Canto, residente em Ponta Delgada, do cargo de vogal efetivo do Conselho de Distrito, por estar já estar sobrecarregado com outros cargos de interesse público.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do abandono de funções públicas praticado por Alfredo Henrique de Oliveira Pires, amanuense da secretaria Supremo Tribunal Administrativo.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da exoneração, requerida pelo delegado do Procurador Régio da comarca da Sertã, dos subdelegados nos julgados da Sobreira Formosa e Vila de Rei, por se mostrarem incapazes de exercer as suas funções.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o bacharel José de Almeida Meneses e Vasconcelos, nomeado para o lugar de delegado do Procurador Régio na comarca de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, recusou-se a tomar posse do lugar, devido às suas moléstias que o impossibilitam a permanecer na ilha, e pediu a exoneração.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração de Gerardo José Maria Vinagre, não só por acumular as suas funções de subdelegado no julgado de Cabeço de Vide com as de secretário da Câmara Municipal, mas também por se mostrar negligente e omisso no cumprimento das ordens que lhe são expedidas.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da acumulação de funções do subdelegado no julgado de Alverca, Teodoro Faustino de Frias Nobre, que também é recebedor particular do concelho, propondo a sua exoneração da comissão do Ministério Público.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da proposta do delegado na comarca exterior de exonerar o subdelegado no julgado do Barreiro, José Miguel Saraiva da Fonseca Morgado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.