Degredo

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"Idem de 10 de outubro de 1838 ao Procurador Régio da Relação de Lisboa remetendo-se-lhe por cópia a portaria de 8 do corrente declaratória à de 10 de novembro de 1836 sobre a condução dos réus pobres para o degredo"

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça sobre a condução dos réus pobres, com ou sem fiança, que tenham sido condenados a degredo para Castro Marim.
Contém a seguinte nota: "Idêntico de remeteu para o da Relação do Porto".

"Idem ao mesmo acerca da saída dos réus condenados a degredo quando se proporcione embarcação em que sejam conduzidos a seus destinos"

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia do Ministério da Justiça de 31 de outubro de 1838 em que a Rainha ordena que se promova a saída dos réus condenados a degredo quando se disponibilizar embarcação em que sejam conduzidos a seus destinos, segundo as datas das suas sentenças.
Contém a seguinte nota: "Idêntico se expediu para o Procurador Régio da Relação do Porto".

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