Degredo

"Ao Ministro das Justiças, á cerca dos condemnados a degredo, pela Relação do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/154
Documento simples
1841-06-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca das quatro relações dos reos condemnados a degredo na Relação do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/137
Documento simples
1841-05-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça remettendo-lhe a Relação dos reos condemnados a degredo, cujas sentenças passarão em julgado na Relação do Porto no mez d'Abril ultimo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/127
Documento simples
1841-05-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca dos reos condemnados a degredo, cujas sentenças passárão difinitivamente em julgado"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/097
Documento simples
1841-04-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca digo, remettendo-lhe as Sentenças dos Reos condemnados a degredo na Relação dos Açores"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/078
Documento simples
1841-03-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de quatro relaçõens dos reos condemnados a degredo, na Relação do Porto no mez de Março ultimo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/084
Documento simples
1841-04-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relaçam do Porto, remettendo a relação dos reos condemnados a degredo cujas sentenças passarão difinitivamente em julgado no mez de Fevereiro de 1841"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/064
Documento simples
1841-03-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com uma relação dos reos condemnados a degredos"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/066
Documento simples
1841-03-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça enviando o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa com a relação dos reos condemnados a degredo, cujas sentenças passárão definitivamente em julgado n'aquelle Tribunal no mez de Janeiro ultimo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/035
Documento simples
1841-02-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça remettendo a Relação dos Reos condemnados a degredo, cujas sentenças passárão em julgado na Relação do Porto no mez de Janeiro ultimo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/042
Documento simples
1841-02-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça sobre o transporte para o degredo dos reos Francisco Cabral de Mello e Antonio Tavares do Rego"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/025
Documento simples
1841-01-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça dando conhecimento do cumprimento das portarias daquele Ministério de 24 de dezembro de 1840 e 4 de janeiro de 1841, que permitiram que os réus Francisco Cabral de Melo e Antonio Tavares do Rego fossem transportados para os seus degredos em navios mercantes.

"Idem ao Ministro da Justiça acompanhando a Relação dos reos condemnados na Relação do Porto a degredo cujas sentenças passarão definitivamente em julgado naquelle Tribunal no mez de Desembro proximo preterito"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/006
Documento simples
1841-01-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça remettendo-lhe a relação dos reos sentenciados á degredo pela Relação de Lisboa e passadas as sentenças em julgado no mez de Desembro ultimo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/007
Documento simples
1841-01-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça remettendo o Officiop do Procurador Regio da Relação do Porto com o Mappa dos reos condemnados a degredo para as Ilhas de Cabo Verde que forão conduzidos na Escuna = Faro ="

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/003
Documento simples
1841-01-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Novembro de 1849 ácerca do officio do Governador Geral d'Angola participando a impossibilidade de transportar 27 degradados, por estarem doentes nos Hospitaes, para o Estado da India."

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/009
Documento simples
1850-01-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, censurando o Governador Geral de Angola por ter determinado o envio para Moçâmedes, de 27 réus que deveriam cumprir pena de degredo no Estado da Índia.

"Ao Ministro da Justiça com a remessas [sic] dos mappas das sentenças de degredo passadas em julgado do mez de setembro de 1840"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/320
Documento simples
1840-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça com officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa a cerca de huma presa por nome Maria do Carmo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/311
Documento simples
1840-09-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, em que informa que encontrou na cadeia do Limoeiro, presa desde dezembro de 1833, e condenada definitivamente a degredo para a Índia, por crime de furto, desde 5 de maio de 1837, Maria do Carmo, que se encontra quase cega e muito doente, considerando inconveniente o cumprimento do degredo.
O Procurador-Geral, desconhecendo se a ré é merecedora de perdão ou comutação de pena, propõe que se solicite ao Presidente da Relação de Lisboa informação sobre as circunstâncias do crime e as razões pelas quais a condenada ainda não foi transferida para a cadeia da Cova da Moura nem transportada para o lugar do seu degredo.

"Idem ao Ministro da Justiça, remettendo-lhe os mappas dos réos condemnados a degredo nas Relaçõens de Lisboa, e Porto no mez de Agosto ultimo"