Degredo

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"Ao Ministro da Justiça, relativo á sentença condemnatoria do Padre Jozé Baptista de Carvalho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da sentença que condenou o padre José Batista de Carvalho em degredo perpétuo para a África, informando que o procurador do réu apelou da sentença que não lhe aplicou a amnistia do decreto de 4 de abril de 1840.

"Ao Ministro da Justiça sobre o processo dos Soldados do Batalhão n.º 9 d'Infanteria Nicoláo da Costa, e Caetano Cardoso"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que os soldados Nicolau da Costa e Caetano Cardoso foram condenados, por acórdão da Relação do Porto, respetivamente em dez anos de degredo para o Ultramar e em degredo perpétuo para as Pedras Negras, e que foram interpostos os recursos de revista.

"Ao Ministro da Justiça participando-lhe a sahida de degradados para Angola, e Moçambique em 23 de Dezembro ultimo, e para S. Thomé e Principe em 19 do mesmo mez"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, pelo navio Afonso de Albuquerque, foram conduzidos, no dia 23 de dezembro, 300 réus para Angola e Moçambique e, no dia 19 do mesmo mês, embarcaram 16 para as ilhas de São Tomé e Príncipe.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 28 do corr...

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 28 do corrente em que reprezenta a duvida que tem em remeter para o degredo o Reo Fabião Miguel Tijella"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca das dúvidas que o Procurador Régio da Relação de Lisboa tem em relação a remeter para o lugar do degredo o réu Fabião Miguel Tijela, condenado na pena de dois anos de degredo para África, pelo crime de uso de armas defesas, por ser reclamado pelas autoridades espanholas por crimes cometidos em Espanha.

"Ao Ministro da Justiça, ácerca da designação do lugar certo nas condemnações de degredo proferidas nos Juizos de Policia Correcional, remettendo-se a informação da Secretaria o Supremo Tribunal de Justiça, e officio do Procurador Regio interino da Relaçam dos Açores, com o documento a que o mesmo se refere"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

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