Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Damião Tirano Barbosa, condenado pelos crimes de assalto, ferimentos e violação de Maria de Jesus, menor de dezoito anos, guarda da linha férrea no sítio da Pedra Caldeira, comarca de Peso da Régua, tendo-a deixado exposta a ser esmagada pelo comboio que estava prestes a chegar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Marques Gil, preso na cadeia de Beja, pede o perdão da pena a que foi condenado, pelo crime de violação de uma menor de doze anos.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Marques Gil, em que pede perdão da pena a que foi condenado, pelo crime de violação de menor de 12 anos.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os dois requerimentos de António Marques Gil, em que pede que lhe sejam perdoadas ou comutadas as penas de 15 anos de degredo, a que foi condenado na comarca de Extremoz, pelo crime de violação de uma menos de 12 anos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de António José Pereira, condenado pelo crime de violação de Maria Rita, menor de doze anos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do subdelegado do Procurador Régio no julgado de Mafra, de 3 de junho de 1845, em que participa um crime de sodomia praticado por um corneta do batalhão de caçadores n.º 8 a um rapaz de oito anos, natural do Sobral da Abelheira, concelho de Azueira, de que irá promover o respetivo processo, a fim de o perpetrador do crime ser punido severamente.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de dois anos de prisão correcional a que foi condenado José Mateus, pelo crime de atentado ao pudor de uma menor de 12 anos.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Manuel Coelho Nobre, na comarca de Alcobaça, pelo crime de estupro de Maria do Rosário sua criada de 15 anos, órfã.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Gaspar, em que pede o perdão ou a comutação da pena em que foi condenado na comarca do Fundão, pelo crime de atentado contra o pudor de uma menor de 11 anos.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Vieira Gorjão ou Pedro Gorjão ou Pedro Gorjão da Rosa, em que pede perdão da pena de degredo a que foi condenado na comarca de Torres Novas, pelo crime de atentado contra o pudor de uma menor de 12 anos.