Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Luís Correia Marques, pede perdão da pena pelo crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel José Amador, "o Careca", pede perdão da pena de 6 anos de prisão celular seguida de degredo por 10, com prisão durante 5 anos no degredo, por crime de ferimentos com intenção de matar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Batista Alves, e Joaquim Bento Monteiro pedem perdão das penas a que foram condenados por crimes de ofensas corporais, e abuso de autoridade.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim Amaro, pede perdão da pena de seis anos de prisão maior celular a que foi condenado, por crime de ofensas corporais muito graves.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Bernardo de Oliveira, pede perdão da pena de 240 dias de prisão correcional e 60 dias de multa a cem réis diários, a que foi condenado por crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Fernandes, pede perdão da pena de 12 meses de prisão, a que foi condenado por crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Pedro Domingos, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Cândido Rodrigues, corneteiro, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de ofensas corporais a um superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Fonseca, soldado reservista, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de insubordinação por ofensas corporais a um superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado Manuel Henriques, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por ofensas corporais a um superior, e deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João de Castro, o "Menor", pede perdão das penas a que foi condenado por crimes de ofensas corporais, e violação da sua própria filha.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, participando que o processo formado pelos ferimentos feitos ao administrador do concelho da Barca pelo salteador António José de Barros está concluído com pronúncia obrigatória do réu querelado, cuja captura ainda não foi possível efetuar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que já se encontra instaurado o processo pelos ferimentos e roubo feitos a William March Junior, súbdito dos Estados Unidos da América.

Ofício do ajudante José Luís Rangel de Quadros, servindo no impedimento do Procurador-Geral da Coroa, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 25 de janeiro de 1848, participando que o seu delegado interpôs o agravo de não pronúncia no processo pelos ferimentos na pessoa de Dionísio José Farelo e morte do seu filho, Manuel Dionísio da Silva.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no processo instaurado pelo espancamento do prior da igreja de São João Batista de Alcochete, Manuel Teixeira Salgueiro, no desembarque do cais daquela vila, não ficou pronunciada pessoa alguma.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que já está concluído o sumário da culpa no processo instaurado no juízo de direito da comarca de Beja pelo homicídio de Manuel Dionísio da Silva e ferimentos de seu pai Dionísio José Farelo, que está cumprido o precatório expedido para inquirição de uma testemunha de outra jurisdição e que os juízes substitutos que servem no impedimento do juiz de direito procuram demorar o despacho da pronúncia até que chegue novo juiz de direito.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Ferreira Canadas, em que pede o perdão de dezoito meses de prisão e um ano de multa, por crime de ofensas corporais.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Nunes, em que pede perdão de sete meses de prisão correcional que cumpre na cadeia de Setúbal, foi condenado por ofensas corporais.