Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Manuel António Terrível, condenado pelos crimes de tentativa de homicídio de José Esteves e ofensas corporais à sua mãe, pede comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Manuel Lopes de Figueiredo, condenado pelos crimes de homicídio voluntário de António de Melo, tentativa de homicídio de José de Melo e ofensas corporais praticadas no primo Pinheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Rachiel Vicente Ventura, grumete de 2.ª classe, a cumprir pena de 3 anos de prisão na Torre de São Julião da Barra, pede perdão pelos crimes de ofensas corporais, resistência e insubordinação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do pai de Carlos Augusto da Fonseca, grumete a cumprir pena na fortaleza de São Miguel na cidade do Luanda, pelos crimes ofensas corporais e insubordinação, pede a liberdade para o seu filho.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Máximo da Silva, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 5 anos de degredo, a que foi condenado por associação criminosa no homicídio com premeditação, de Francisco Neto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Serafim Teixeira, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que pede perdão da pena de prisão perpétua, a que foi condenado pelos crimes de roubo, ofensas corporais e cumplicidade em homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Manuel Moutinho e João António Moutinho, em que pedem o perdão ou comutação da pena de 4 anos de degredo, a que foram condenados na comarca de Mirandela pelo crime de graves ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Ferreira, em que solicita perdão da pena de 6 anos de degredo que cumpre em Angola, por crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Ribeiro, em que pede perdão da pena de degredo perpétuo que cumpre há 16 anos em Moçâmedes, Angola, por crime de roubo com ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Ferreira, em que pede perdão da pena de 6 anos de degredo a que foi condenado na comarca de Ponta Delgada, pelo crime de ofensas corporais a António Fonseca.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim do Nascimento Crespo, em que pede a comutação da pena de três anos de prisão celular, a que foi condenado por ofensas corporais aos pais.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Alves Bento, em que pede ser contemplado nos perdões da semana santa, foi condenado na comarca da Lousã pelos crimes de ofensas corporais a José Alves Dias.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Boaventura Pinto Pascoal, preso no Forte da Graça, em que pede a comutação da pena de deportação militar, a que foi condenado por crime de ofensas corporais, e fuga do presídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de 1 ano de prisão correcional, a que foi condenado na comarca da Armamar, Joaquim Rodrigues da Costa, pelo crime de ofensas corporais a Luís Miguel de Carvalho.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de dois anos de prisão, a que foi condenado na comarca da Feira, António Pinho Branco Grosso, o Cara Linda, pelo crime de ofensas corporais a Ana de Oliveira Dias Cântara.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Mariano Gaspar, José Máximino da Silva, Manuel Pereira, Paulo Freire Arroja e Miguel Freire Arroja, em que pedem que lhes seja perdoada parte da pena de degredo com o tempo de prisão cumprida na província de Cabo Verde, pelo crime de ferimentos de que resultou a morte a Francisco Neto.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Maria Mogão, o Moninha, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Cuba, por crime de ofensa corporal a Joaquim Alves, e resistência aos agentes da autoridade.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de 6 meses de prisão correcional a que foi condenado na comarca de Mangualde, Ricardo Augusto Mota Félix, pelo crime de ofensas corporais a Albertina dos Anjos Albuquerque.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Diogo Domingos, preso nas cadeias da comarca de Santigo do Cacém, em que pede para ser indultado por ocasião da próxima semana santa, da pena a que foi condenado, por crime de ofensas corporais ao mendigo José Duarte.