Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento em que Gaspar Nave pede o perdão na próxima semana santa, do resto da pena de prisão correcional e multa, que está cumprindo na cadeia de Portel por crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alfredo dos Santos, em que pede para ser perdoado do resto da pena que lhe falta cumprir. Foi condenado na comarca de Almeida pelo crime de ofensas corporais em Sebastião Marques.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos de Joaquim Miguel, soldado, e António Joaquim, tambor, ambos da companhia de correção n.º 2, em que solicitam a comutação da pena de 2 anos de prisão militar a que foram condenados por crime de ofensas corporais entre militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Pedro, o Besouro, condenado a dois anos de prisão correcional, pelo crime de ferimentos voluntários.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João António Maridalho, condenado a dois anos de prisão correcional, pelo crime de ferimentos na pessoa de um seu amigo e compadre.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José da Fonseca, condenado a oito anos de prisão maior celular pelos crimes de ferimentos voluntários e homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Damião Tirano Barbosa, condenado a oito anos de prisão maior celular ou, na alternativa, a doze de prisão maior, reduzidos a nove, pelo indulto de 4 de junho de 1886, pelo crime de assalto, agressão e violação de Maria de Jesus, menor de dezoito anos, guarda da linha férrea no sítio da Pedra Caldeira, comarca de Peso da Régua, deixando-a "exposta a ser esmagada pelo comboio prestes a chegar".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Martinho Mendes Fernandes, natural e residente em Sousel, condenado pelos crimes de ofensas corporais num homem e homicídio de uma mulher, que se encontrava grávida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a António Henriques, condenado a quatro anos de prisão maior celular, seguidos de doze de degredo, pelos crimes de homicídio voluntário e ferimentos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Duarte e Bernardino Duarte, condenados a dezoito meses de prisão correcional e um ano de multa, pelo crime de ferimentos em três indivíduos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Ramalho, preso na cadeia de Amarante, condenado a nove meses de prisão correcional e dez dias de multa, pelo crime de ofensas corporais voluntárias.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Salomão José de Figueiredo, condenado a vinte meses de prisão correcional e a dezasseis de multa, pelo crime de ofensa corporal voluntária.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João Figueira Maltês, condenado pelo crime de ofensas corporais contra o seu próprio pai.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Vicente de Santiago, condenado a seis meses de prisão correcional, pelo crime de ofensas corporais voluntárias na pessoa do seu pai.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Emílio Lança, condenado a dezasseis meses de prisão correcional e dez de multa a cem réis, pelo crime de ferimentos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Joaquim Barrela, casado, jornaleiro do lugar de Tourencinho, comarca de Vila Pouca de Aguiar, condenado a dois anos de prisão correcional e multa, pelo crime de ferimentos, sem intenção de matar, mas dos quais resultou morte. O crime ocorreu no dia 17 de abril de 1875 na freguesia de São Dinis, comarca de Vila Real.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado José Nunes Pereira, condenado em conselho de guerra a cinco anos de deportação militar, pelo crime de ofensas corporais e insubordinação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Rodrigues, morador em Viana do Alentejo, condenado, na comarca de Évora, na pena de dezoito meses de prisão correcional e na multa de cem réis por dia por um ano, pelo espancamento com pauladas, juntamente com outro individuo, na cabeça de José Teodoro, da mesma vila.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Domingues da Silveira, condenado, na comarca de Anadia, a nove meses e vinte dias de prisão correcional, pelo crime de ferimentos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Roque, natural da freguesia de Fanhões, concelho dos Olivais, condenado a quinze meses de prisão, pelo crime de ferimentos com arma proibida na pessoa de Joaquim Machado, da mesma freguesia.