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Conservatórias

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"Acerca do requerimento em que os Conservadores privativos do registo predial na comarca de Lisboa, pedem que se complete o quadro das Conservatorias"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/082
Item
1874 novembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Servindo-se dár o seu parecer, sobre se á vista do Artº 987º do codigo e do Regulamento de 14 de Maio de 1868 está, ou não o Governo authorizado a organizar as Conservatorias"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/204
Item
1869 julho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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