Comércio

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca da queixa que os habitantes de Rio de Mouro fazem dos funcionários da fiscalização da alfândega das Sete Casas, referente ás apreensões á venda de vinho e talhos de carne, dentro dos limites da freguesia.

"[Parecer] em virtude da portaria do Ministerio da Fazenda a cerca do Requerimento de Antonio da Cruz Machado, pedindo se lhe conceda despacho pela Alfandega de Olhão de uma porção de Batatas inglesas entradas na dita."

PT/AHPGR/PGR/05/03/04/145
Item
1845 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 2 de Junho de 1845, e officio do mesmo Ministerio de 4 do mesmo mez á cerca da pertenção d'alguns Negociantes de Castelo Branco para ser removida de Salvaterra do Extremo hua Caza de Commercio ali estabelecida."

PT/AHPGR/PGR/05/03/04/128
Item
1845 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"Parecer sobre o despacho de certas fazendas exportadas da Alfandega de São Miguel para a do Funchal pertencentes ao Negociante Britanico Robert Dort."

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/010
Item
1841 janeiro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer acerca da queixa de João de Brito, negociante, sobre a validade das guias que acompanham os géneros, na saída da alfândega

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/143
Item
1846 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"[Parecer] de 30 de Dezembro de 1841, em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda do mesmo dia e mez, á cerca do processo relativo a varios negociantes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/106
Item
1841 dezembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Junho de 1841 ácerca da pertenção de Duarte, Filhos e Companhia.

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/069
Item
1841 agosto 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Duarte, Filhos e Companhia, em que pedem para ser isentados de manifestar os vinhos em mosto quando os compram nos lagares, aos lavradores.

"[Parecer] de 9 de Março de 1841 ácerca da citação feita ao Delegado do Procurador Regio da 3ª Vara da Comarca de Lisboa a requerimento do Conde de Farrobo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/027
Item
1841 março 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento do Conde de Farrobo, que solicita a indeminização por danos causados, provocados pela diferença do ágio do papel moeda a metal, no pagamento do preço do contrato do tabaco.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Junta do Credito Publico] de 3 de Setembro de 1839 sobre os requerimentos de Antonio Joze Fernandes Bastos, e de outros Cidadãos que pertende não pagar o imposto de 4 por cento lançado sobre as rendas das suas Lojas."