- PT/AHPGR/PGR/04/045/201
- Documento simples
- 1885-11-17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido feito por Luísa Carlota do Pinho Ramos Matos para fazer exumação e trasladação dos ossos da sua mãe do cemitério de Alenquer para a sua capela na quinta de São Paulo, no mesmo concelho. Apesar do parecer negativo do Conselho Superior de Saúde Pública, considera que "pode conceder-se a licença pedida, uma vez que o jazigo particular esteja [...] devidamente autorizado pela autoridade competente".