Cargos públicos

"Idem de 10 de Julho de 1840 ácerca de requerimento de MAnoel Tavares da Silva, sobre titulo de serventia vitalicia para servir o logar de Secretario da Camara Municipal do Conselho de Pereira Juzam no Districto de Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/157
Item
1840 novembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao antigo concelho de Pereira Jusã.

"Idem de 15 de Junho de 1840 ácerca de requerimento de Antonio Leite do Amaral Telles sobre não ser obrigado a pagar Direitos de Sello e Merçe"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/161
Item
1840 novembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 5 de Dezembro de 1839 ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto da Horta sobre se lhe declarar se os Empregos de Secretarios das Juntas de Parochias devem considerar-se vitalicios"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/080
Item
1840 outubro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 7 d'Abril de 1840 sobre requerimento de Leandro Bernardo de Gouvea Leitão Rombo, ácerca de se deve, ou não tirar Carta ou somen[te] pagar os Direitos correspondentes havendo differença para mais no actual vencimento do Cargo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/315
Item
1840 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 24 de Abril de 1840 ácerca da nomeação de José da Cunha Freire para o Cargo de Thezoureiro da Junta Geral do Destricto da Guarda"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/298
Item
1840 julho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 17 de -setembro de 1839 ácerca de requerimento de João Cordeiro Vinagre pedindo ser reintegrado no Logar d'Escrivão da Camara de Monsaráz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/107
Item
1840 março 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de Jose Caetano da Gama queixando-se de haver sido suspenso das suas funções de veriador pelo respectivo Conselho de Districto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/111
Item
1840 março 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Janeiro de 1840 á cerca da eleição de um Egresso pristacimado (?) para Vereador da Camara Municipal de Tavira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/099
Item
1840 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem de 14 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento do Doutor Joaquim Urbano de Sampaio, sobre não ter sido contemplado no Despacho da Faculdade de Direito"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/055
Item
1840 janeiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 de Dezembro de 1838 sobre requerimento e mais papeis relativos a Bernardo Antonio Robles, em que pede a Confirmação de Secretario da Camara de S. Vicente da Beira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/356
Item
1839 dezembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Maio sobre requerimento de Jeronimo Dias d'Azevedo pedindo ou ser indemnisado do Officio de Guarda Mor da Saude em Belem com huma consignação annual, pelo Cofre da Tonelagem, ou ser conservado na mesma Repartição na qualidade de Medico e Cathegoria de Chefe"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/299
Item
1839 novembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Julho de 1838 sobre o Officio de Vice Consul de Portugal em Ayamonte queixando-se do procedimento dos Guardas Mores da Saude nos Portos do Algarve

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/300
Item
1839 novembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Setembro de 1839 sobre o requerimento, e informação dada sobre elle pelo ----administrador Geral de Vianna, em que José Francisco Pereira, Juiz Eleito da Freguesia da Meadella, expõe, que apesar do seu Cargo, fora apurado pela Camara Municipal de Vianna para jurado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/210
Item
1839 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Maria Jacinta do Carmo, pede ser restituida á posse de nomear serventuario para o Lugar de Porteiro do -hospital de S. Lazaro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/126
Item
1839 agosto 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 7 de Dezembro de 1838 sobre requerimento em que Manuel Joaquim Correa Botelho pede a confirmação do Logar de Secretario da Camara de Mirandella"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/084
Item
1839 agosto 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 9 d'Agosto de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Agueda, que pergunta se o mesmo individuo pode ao mesmo tempo, sem prejuizo dos interesses da Fazenda Publica, exercer os Lugares de Recebedor, e Escrivão do Administrador do Concelho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/090
Item
1839 agosto 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 de Setembro e 28 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento da Camara Municipal de Alenquer, em que pede dispensa de idade para Luiz Maria Soares e Silva, poder encartar-se na serventia vitalicia de Escrivão d'aquella Camara, em cujo exercicio se acha"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/063
Item
1839 julho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 dito sobre representação de José Augusto Mendes Pereira péde a destituição de Joze Maria de Villa Fanha do cargo d'Administrador do concelho de Pinhel"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/223
Item
1837 agosto 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data sobre o ter-se evadido o immediato em votos do Juiz Ordinario de Pedrogão Grande para não servir o cargo pela escuza do effectivo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/166
Item

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 30 de Junho de 1837 sobre queixa de José Joaquim Moreira de Brito derigida ao Administrador Geral de Beja sobre o estado em que se acha o Destricto de Messejana onde rezide"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/141
Item
1837 agosto 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

Arquivo Histórico

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Cargos públicos

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