"Idem de 9 de Septembro de 1842 á cerca de Pedro Fragozo Rodes, e José Bibiano Aguiar da Silva, pertendendo o Lugar de Escrivão da Camara Municipal do Concelho de Alcanede, Districto de Santarem"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/240
• Pièce
• 1842 novembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude di officio di Ministerio do Reyno de 11 de Janeiro de 1842 á cerca do Officio do Juiz de Direito de Monte Alegre"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/170
• Pièce
• 1842 abril 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Fevereiro de 1842, á cerca da parte dada pelo Administrador do Conselho de Setubal, sobre a recuza de Sebastião Maria Pedroso Gamitto em prestar juramento á Carta Constitucional"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/125
• Pièce
• 1842 março 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1842, á cerca do officio do Administrador Geral de Portalegre, dando parte de se haver escuzado no Concelho de Fronteira hum Ecclesiastico a prestar juramento á Carta Constitucional"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/121
• Pièce
• 1842 fevereiro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 12 de Outubro de 1841, à cerca do officio do Administrador Geral de Vizeu incluindo, o do Administrador de Rezende, sobre quem deve servir de escrivão ante os Administradores"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/103
• Pièce
• 1842 janeiro 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1841, á cerca de Domingos Antonio de Mattos, pedindo accumulação dos logares d'Escrivão do Administrador do Concelho de Trancozo, e Contador do Juizo da Comarca respectiva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/111
• Pièce
• 1842 fevereiro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1841, á cerca dos requerimentos de Antonio José Teixeira e João Caetano de Souza Braga, pedindo ambos a Confirmação do cargo de Secretario da Camara Municipal de Cascaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/098
• Pièce
• 1842 janeiro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio de 26 do corrente acerca do officio do Administrador Geral do Districto da Guarda, em que expõe o modo porque procedeo nos Autos por falta de comparencia dos Procuradores à Junta Geral do mesmo districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/100
• Pièce
• 1841 julho 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Março de 1841 a cerca de officio do Administrador Geral de Faro, sobre terem as Juntas de Parochia nomeado d'entre seus membros os Secretarios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/097
• Pièce
• 1841 março 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Março de 1841 ácerca de requerimento de José de Mascarenhas Leitão Secretario da Camara Municipal da Villa da Certãa, sobre lhe ser permittido ter um serventuario"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/099
• Pièce
• 1841 março 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Julho de 1840 sobre requerimentos de Francisco Antonio de Castanheda e Mello e Francisco Maria de Carvalho em que pedem o 1º a reintegração do Logar de Secretario da Camara d'Alvito e o 2º a confirmação deste Emprego"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/042
• Pièce
• 1841 fevereiro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 d'Agosto de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Santarem pedindo resolução sobre a duvida em que se acha o Conselho de Districto ácerca do recurso por Bartholomeu de Gamboa e Liz que pertende não obstante ser Senador servir ao mesmo tempo o Logar de Vogal da Commissão Inspectora do Terreiro Publico"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/038
• Pièce
• 1841 fevereiro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Janeiro de 1841 sobre a representação em que o Administrador Geral de Portalegre pergunta, se os Cidadãos alistados nos Batalhoens Nacionaes podem ou não ser eleitos para os Cargos da Municipalidade e se os Escrivães dos Juizes de Paz podem ser Membros do Conselho Municipal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/024
• Pièce
• 1841 fevereiro 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Dezembro de 1840 ácerca do requerimento de Gabriel de Bettencourt de Vasconcellos e Lemos, em que pede ser re-integrado no Logar de Juiz Prezidente da Praça Publica dos Leilões d'esta Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/008
• Pièce
• 1841 janeiro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento e protesto de Adrião da Silva Pereira e Cunha contra a nomeação que fizera a Camara Municipal do Fundão de Joaquim da Fonceca Pinto para Secretario da mesma Camara"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/212
• Pièce
• 1840 dezembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Maio de 1840 ácerca de requerimento de José Silverio Tavares, sobre a confirmação dos logares de Escrivão da Camara Municipal e do Administrador do Conselho de Villa Franca do Campo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/220
• Pièce
• 1840 dezembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Maio de 1840 ácerca de requerimentos de Ignacio de Sousa Barros, e José Joaquim Durães d'Amorim sobre serem confirmados no Lugar de secretario da Camara Municipal da Villa de Valença"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/198
• Pièce
• 1840 dezembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Novembro de 1840 ácerca dos requerimentos de Diogo Martinho Tavares, e Francisco de Paula Vieira, nos quais pedem ambos a confirmação do Logar de Secretario da Camara Municipal de Pernes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/173
• Pièce
• 1840 novembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República