"Idem de 9 de Maio de 1838 sobre o requerimento de João Jozé Correa da Costa, pede a serventia Vitalicia de hum dos officios de Escrivão das Appellaçoens da Relação do Porto, impondo-se-lhe a pensão annual de 600$000 a favor da proprietaria D. Maria do Carmo Cardozo Pereira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/126
• Pièce
• 1839 março 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 d'Outubro de 1838 sobre o requerimento de João Antonio Saraiva do Amaral, pede ser nomeado Chanceller da Junta da Bulla da Cruzada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/066
• Pièce
• 1838 novembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Fevereiro de 1838 - acerca de poderem ser, ou não sub Delegados os Escrivaens, previamente em Destrictos onde não hajão homens mais habeis, e isto nos Julgados onde há 2 Escrivães"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/198
• Pièce
• 1838 fevereiro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Novembro de 1837 acerca de requerimento de José Alves sobre ser nomeado Escrivão do Juizo de Paz da Freguesia de S. Pedro da Junceira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/161
• Pièce
• 1838 janeiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Novembro de 1837, sobre Officio do Juiz de Paz da Freguesia da Senhora da Graça da Villa de Benavente em que representa contra o Escrivão nomeado para aquelle Juizo João José de Brito Corrêa cuja resposta se acha junta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/140
• Pièce
• 1837 dezembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Outubro de 1837 - sobre informação do Administrador Geral interino do Destricto do Porto acerca de queixa feita por Bernardino Coelho Figueiras, e Victorino de Moraes Adão por haver recahido em João Luiz da Silva Ribeiro a mercê do Officio de Escrivão do Juizo de Paz de Castelões, sendo Boticario, Mestre de 1ªs Letras, e Secretario da Camara"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/130
• Pièce
• 1837 dezembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 Novembro de 1837 sobre Reprezentação do Juiz de Paz da Freguezia de S. Mamede da Cidade d'Evora acerca das duvidas que acha das duvidas que acha em investir no exercicio de Escrivão daquele Juizo a José Joaquim Ferreira Lobo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/133
• Pièce
• 1837 dezembro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 d'Outubro de 1837 sobre informação do Juiz de Direito da Commarca d'Arganil acerca da queixa feita pelo Presidente da Camara daquella Villa contra o Juiz contra o Juiz de Paz de Cellavisa o Bacharel José Antonio de Mattos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/134
• Pièce
• 1837 dezembro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1849 á cerca do requerimento em que Bernardo José Afonso de Espergueira pede ser escusado do Lugar para que fôra nomeado pela Camara de Vianna do Castello"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/055
• Pièce
• 1849 março 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro de 1849 à cerca do requerimento em que Albano Antero da Silva Pinto pede o Logar de Ouvidor do Conselho de Estado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/039
• Pièce
• 1849 março 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Julho de 1849 á cerca da pertenção dos Corretores do numero da Praça do Comercio d'esta Capital para que outros não exercitem as funcçoens de seu cargo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/118
• Pièce
• 1849 outubro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1848 ácerca dos requerimentos em que pedem o Conde dos Arcos, e José Maria Eugenio, serem exemptos dos Cargos de Vogaes do Conselho de Destricto de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/049
• Pièce
• 1848 março 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 7 de Agosto de 1846 ácerca do provimento do Lugar de Goarda Mor da Saude de Ponta Delgada, e sobre a indemnização que por estes motivo possa competir a D. Margarida Amalia Pinto Leite"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/120
• Pièce
• 1846 setembro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1844, sobre o officio do Governador Civil de Portalegre, á cerca dos officios de diligencias da Administração do Crato, não quererem pagar os direitos de mercê e sello correspondentes ao seu vencimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/111
• Pièce
• 1844 novembro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Novembro de 1842, ácerca do officio do Governador Civil do Funchal, pedindo se declare se Servulo Drumond de Menezes, sendo membro effectivo do Concelho d'aquelle Districto, pode deixar vago este cargo, para exercer as funcções de Substituto do Administrador do Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/268
• Pièce
• 1842 novembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Dezembro á cerca de representação do Governador Civil interino do Districto de Faro sobre ser esclarecido relativo a incompatibilidade de algumas Authoridades, e Funcionarios Administrativos com os Cargos de Procuradores ás Juntas Gerais"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/274
• Pièce
• 1842 dezembro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República