- PT/AHPGR/PGR/04/030/045
- Item
- 1874-11-24
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo da Direção-Geral dos Próprios Nacionais em que os diretores de diversos bancos e companhias reclamam contra a exigência que lhes é feita do pagamento do selo de posse, de que trata o artigo 5.º da lei de 30 de agosto de 1869 nos títulos e ações das sociedades anónimas emitidas depois da publicação da mesma lei a favor dos subscritores ou originários possuidores dos títulos.
"Em que a Companhia Geral do Credito Predial Portuguez pretende emitir obrigações externas"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas acerca do ofício em que a Companhia Geral do Crédito Predial Português, procurando abrir às suas obrigações de 5% os mercados de Paris, Londres, Bruxelas e Amesterdão, promovendo a cotação oficial dos mesmos títulos na Bolsa de Paris, solicita autorização do Governo para emitir um novo tipo de obrigações externas ou internacionais.
"Ao Ministro do Reino, á cerca dos Estatutos do Banco Rural d'Aldea do Bispo"
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino informando que, para dar o seu parecer acerca dos estatutos do Banco Rural de Aldeia do Bispo, necessita que o governador civil de Castelo Branco informe sobre os meios que tem a Junta de Paróquia para a empresa em questão e expresse explicitamente o seu parecer.
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Contém ofício da Direção-Geral do Ultramar do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 23 de março de 1905, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda em 29 de março.
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O contrato foi aprovado pelo Governo com o encargo de um subsídio anual de 21000$000 réis.
Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 26 de dezembro de 1900, e ofício da 2.ª Secção da mesma Repartição, de 17 de janeiro de 1901, pedindo urgência na consulta, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de fevereiro de 1901.
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Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 16 de julho de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
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Contém ofício da Repartição do Comércio da Direção-Geral do Comércio e Indústria da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 11 de dezembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de janeiro.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a dúvida das disposições dos estatutos do Banco Português, e dos preceitos da lei de 22 de junho de 1867.
"Acêrca do projecto de novos estatutos do banco nacional ultramarino."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de aprovação dos novos estatutos do Banco Nacional Ultramarino.
"Acerca do regulamento da Caixa Economica do Banco Popular Independencia."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o regulamento da Caixa Económica que o Banco Popular Independência, quer instituir.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre António dos Santos Migueis e José de Almeida Freixedas, fundadores do Banco Cooperativo do Comércio, pedindo autorização ao estado para que as cédulas emitidas pelo dito banco tenham um carimbo oficial comprovativo do depósito, e que o estado garanta o reembolso das mesmas.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do banco Fonsecas, Santos & Viana, em que pedem a concessão para facilitar a transmissão das suas Ações.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.