Banco de Portugal

"Sobre se o Banco de Portugal deve ou não pagar direitos de mercê e sello pela confirmação pelo Governo concedida por Decreto de 3 do corrente á resolução da Assemblea Geral do mesmo estabelecimento de 18 de Maio preterito"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/050
Item
1874 setembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Representação sobre a Direcção do Banco de Portugal sobre se deve ou não associar-se à projectada empreza de navegação para a Africa Occidental e Oriental"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/081
Item
1876 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a possibilidade de o Banco de Portugal participar no financiamento da empresa de navegação.

"Ainda sobre a representação do Banco de Portugal, voltando o processo novamente instruido, afim de obter consulta Fiscal"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/085
Item
1876 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido do Banco de Portugal, de modificação do seu regulamento administrativo.

"Representação do 'Banco de Portugal' pedindo ser modificados os artºs 31 e 88 do seu regulamento administrativo"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/084
Item
1876 fevereiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Portaria de 2 de Julho de 1862 acerca da pendencia de Columbano Teixeira Leomil com o Banco de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/04/014/286
Item
1862 dezembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), analisando pretensão à instauração de uma comissão de inquérito para investigar irregularidades alegadamente cometidas pelo Banco de Portugal em detrimento dos interesses dos acionistas.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 6 d' Agosto de 1847 ácerca de pertenção de Pedro Antonio Afonso para se suspender o artigo 22 do Decreto de 19 de Novembro antecedente que creou o Banco de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/04/006/041
Item
1847 dezembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Maio de 1848 á cerca das reprezentaçoens da Junta do Deposito Publico da Cidade do Porto pedindo declaração se o Decreto de 8 de Junho de 1837 que mandou entrar entrar (sic) na Caixa Filial do Banco de Lisboa tudo existente no Deposito publico, tão bem rege para a Caixa Filial do Banco de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/075
Item
1848 maio 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Banco de Portugal. Deve, e pode o Governo permittir-lhe que emitta Notas de 18$000 reis em ouro, ou prata?... Representação do Presidente da Assembléa Geral do Banco de Portugal de 14 de Fevereiro de 1854. Officio de 20 de Fevereiro de 1854."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/057
Item
1854 março 19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Janeiro de 1852, á cerca do officio dos Caixas do Contracto do Tabaco e Sabão bem como a copia da contrafé da citação que lhe fora feita a requerimento da Direção do Banco de Portugal."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/078
Item
1852-01-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 5 de Janeiro de 1852, á cerca do Fundo d'amortização das Inscripções que se tem resgatado do Banco."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/077
Item
1852-01-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Projeto de decreto para a alteração dos estatutos do Banco de Portugal, em conformidade com a proposta aprovada na assembleia geral do Banco

PT/AHPGR/PGR/06/10/12/277
File
1906-06-28 - 1906-07-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 28 de junho de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de julho, escrito sobre o ofício.

Processo de conciliação, proposto pelo Banco de Portugal, para pagamento de prejuízos de adiantamentos feitos ao Banco Lusitano

PT/AHPGR/PGR/06/10/16/112
File
1910 fevereiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Processo relativo à proposta de conciliação do Banco de Portugal para o pagamento dos prejuízos referidos. A proposta compreendia ainda que fosse acrescentada a importância correspondente a um desfalque cometido pelo tesoureiro pagador do Distrito de Évora, pelo qual o Banco de Portugal fora julgado responsável por Acórdão do Tribunal de Contas.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 9 de Setembro 1847, á cerca dos Estatutos das Caixas Economicas que a Direcção do Banco de Portugal houver de fundar."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/120
Item
1847-10-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Setembro 1847, á cerca da representação da Assembelea do Banco de Portugal, pedindo que fique sem effeito o disposto no Decreto de 15 de Junho deste anno na parte que mandou admitir hû terço em Notas do Banco de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/114
Item
1847-09-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Emprestimo de 756.000$000 reis, feito ao Governo pelo Banco, e outros, approvado por Decreto de 14 de Fevereiro de 1849. Como, e em que especie hade ser pago?... Representação da Direcção do Banco. Thesouraria Geral."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/134
Item
1849-05-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do contrato de empréstimo celebrado entre o governo e o Banco de Portugal.

Parecer acerca das disposições contidas no regulamento administrativo do Banco de Portugal

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/041
Item
1847-01-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Indemnisação ao Banco da Somma de 40:000$000 reis para restituir aos depositantes as sommas que os rebeldes tirarão da Caixa Filial do Porto, Deve-a o Governo? Representação da Direcção do Banco de Portugal. Officio de 27 de Agosto de 1847. 1.ª Secção."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/103
Item
1847-12-31

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da exposição feita pela direção do Banco de Portugal, que para pagar aos depositantes da caixa filial do mesmo banco no Porto, pede providencias para que esta caixa possa ser munida com 40.000$000 de réis em notas do Banco de Lisboa.

"Notas. Banco de Portugal. Caixa filial do Porto. Os devedores a esta Caixa que deixarão de pagar em Notas até fim de Junho de 1847 em virtude do Decreto de 10 de Janeiro de 1847, deve-se-lhes facultar pagarem em Notas integralmente. Requerimento de Francisco José da Costa Lobo, e outros. = Officio de 24 de Julho de 1847. = Thesouraria Geral."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/072
Item
1847-08-04

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Francisco José da Costa Lobo, Ricardo António de Araújo Alves e João António de Oliveira Braga, em que pedem providencias para fazer os pagamentos na Caixa filial do Banco de Portugal no Porto que, pelo motivo da revolta na dita cidade não os puderam fazer.

"Banco de Portugal. Alterações do seu Regulamento. Officio de 14 de Março de 1850."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/062
Item
1851-01-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Banco de Portugal. Protesto da sua Direcção contra a Companhia do Tabaco e Sabão em consequencia do Decreto de 3 de Dezembro de 1851, por falta do pagamento das prestações de 300:000 reis annuaes para amortisação do capital e juros do emprestimo dos 4.000:000$000 reis feito em 1844 com o Contrato do Tabaco. Thesouraria Geral."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/087
Item
1852-01-07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Arquivo Histórico

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Banco de Portugal

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