Banco de Portugal

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 9 de Setembro 1847, á cerca dos Estatutos das Caixas Economicas que a Direcção do Banco de Portugal houver de fundar."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/120
Documento simples
1847-10-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Setembro 1847, á cerca da representação da Assembelea do Banco de Portugal, pedindo que fique sem effeito o disposto no Decreto de 15 de Junho deste anno na parte que mandou admitir hû terço em Notas do Banco de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/114
Documento simples
1847-09-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Processo de conciliação, proposto pelo Banco de Portugal, para pagamento de prejuízos de adiantamentos feitos ao Banco Lusitano

PT/AHPGR/PGR/06/10/16/112
Documento composto
1910 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Processo relativo à proposta de conciliação do Banco de Portugal para o pagamento dos prejuízos referidos. A proposta compreendia ainda que fosse acrescentada a importância correspondente a um desfalque cometido pelo tesoureiro pagador do Distrito de Évora, pelo qual o Banco de Portugal fora julgado responsável por Acórdão do Tribunal de Contas.

Projeto de decreto para a alteração dos estatutos do Banco de Portugal, em conformidade com a proposta aprovada na assembleia geral do Banco

PT/AHPGR/PGR/06/10/12/277
Documento composto
1906-06-28 - 1906-07-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 28 de junho de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de julho, escrito sobre o ofício.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Janeiro de 1852, á cerca do officio dos Caixas do Contracto do Tabaco e Sabão bem como a copia da contrafé da citação que lhe fora feita a requerimento da Direção do Banco de Portugal."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/078
Documento simples
1852-01-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 5 de Janeiro de 1852, á cerca do Fundo d'amortização das Inscripções que se tem resgatado do Banco."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/077
Documento simples
1852-01-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Banco de Portugal. Deve, e pode o Governo permittir-lhe que emitta Notas de 18$000 reis em ouro, ou prata?... Representação do Presidente da Assembléa Geral do Banco de Portugal de 14 de Fevereiro de 1854. Officio de 20 de Fevereiro de 1854."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/057
Documento simples
1854 março 19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Maio de 1848 á cerca das reprezentaçoens da Junta do Deposito Publico da Cidade do Porto pedindo declaração se o Decreto de 8 de Junho de 1837 que mandou entrar entrar (sic) na Caixa Filial do Banco de Lisboa tudo existente no Deposito publico, tão bem rege para a Caixa Filial do Banco de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/075
Documento simples
1848 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 6 d' Agosto de 1847 ácerca de pertenção de Pedro Antonio Afonso para se suspender o artigo 22 do Decreto de 19 de Novembro antecedente que creou o Banco de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/04/006/041
Documento simples
1847 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 2 de Julho de 1862 acerca da pendencia de Columbano Teixeira Leomil com o Banco de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/04/014/286
Documento simples
1862 dezembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), analisando pretensão à instauração de uma comissão de inquérito para investigar irregularidades alegadamente cometidas pelo Banco de Portugal em detrimento dos interesses dos acionistas.

"Ainda sobre a representação do Banco de Portugal, voltando o processo novamente instruido, afim de obter consulta Fiscal"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/085
Documento simples
1876 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido do Banco de Portugal, de modificação do seu regulamento administrativo.

"Representação do 'Banco de Portugal' pedindo ser modificados os artºs 31 e 88 do seu regulamento administrativo"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/084
Documento simples
1876 fevereiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Representação sobre a Direcção do Banco de Portugal sobre se deve ou não associar-se à projectada empreza de navegação para a Africa Occidental e Oriental"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/081
Documento simples
1876 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a possibilidade de o Banco de Portugal participar no financiamento da empresa de navegação.

"Sobre se o Banco de Portugal deve ou não pagar direitos de mercê e sello pela confirmação pelo Governo concedida por Decreto de 3 do corrente á resolução da Assemblea Geral do mesmo estabelecimento de 18 de Maio preterito"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/050
Documento simples
1874 setembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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