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"Estatutos da Associação de Soccorros Mutuos das Classes laboriosas do Porto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.
"Estatutos da Associação Commercial do Fayal"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.
"A associação dos Advogados de Lisbôa pede auctorisação para usar de uma medalha"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do esclarecimento dado pela Associação dos Advogados de Lisboa sobre o pedido que apresentou para criar uma medalha destinada a "distinguir os seus sócios como os mais dedicados ao estudo da ciência jurídica e jurisprudência".
"Estatutos da Associação de Soccorros mutuos S. Fernando"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
"Estatutos da Associação de Soccorros mutuos Silva e Albuquerque"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.
"Estatutos da Associação humanitaria "Camões""
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.
"Estatutos da Associação - A Phenix -"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda sobre o projeto de estatutos da associação "A Fénix".
"Estatutos da Sociedade humanitaria homeopathica"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas acerca dos estatutos da Sociedade Humanitária Homeopática.
"Ácerca do presidente e membros da congregação do asylo da Santa Eufemia da cidade de Guimarães"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
O Ajudante do Procurador-Geral refere apena que "importa verificar a data da extinção dos dois conventos de que se trata".
"Ácerca dos estatutos da associação de Soccorros mutuos = fé, esperança e caridade"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.
"Estatutos da Associação hespanhola, de soccorros mutuos denominada a = Fraternidade ="
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 9 de julho de 1878.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas acerca dos estatutos da Sociedade de Socorro Mútuo A Fraternidade, promovendo a junção de documentos adicionais.
"Processo que versa sobre a approvação dos estatutos da Associação Hespanhola Fraternidade"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas relativo à aprovação dos estatutos da associação espanhola Fraternidade.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.
"Ácerca dos estatutos da associação liberal do Principe Real D. Carlos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.
"Ácerca dos novos estatutos da associação dos empregados do Estado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.
Estatutos da Associação Liberal de Coimbra
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro.
Parecer aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 19 de maio de 1876.
"Ácerca dos estatutos da assemblea familiar instituida em Lisboa. Voto em separado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro relativo ao parecer solicitado pelo Ministério do Reino, de que foi relator o Ajudante do Procurador-Geral Visconde de Algés, sobre se a Assembleia Familiar deve pagar direitos de mercê e de selo e emolumentos relativamente à aprovação dos seus novos estatutos.
