- PT AHPGR PGR/04/041/151
- Item
- 1880-05-13
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Ácerca da sociedade setubalense de pescaria franciscana."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a pretensão de alguns pescadores, fundarem em Setúbal uma associação de nominada "Franciscana".
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Contém ofícios da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Saúde e Beneficência Pública do Ministério do Reino, de 23 de dezembro de 1901 e de 5 de junho de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de junho de 1902.
"Ácerca dos Estatutos da Associação Benefica dos Ourives do Porto"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.
"Estatutos da Associação de Soccorros Mutuos de Nosso Senhor do Bonfim"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.
"Estatutos da Associação de beneficencia dos Ourives do Porto"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.
"Ácerca dos estatutos da Associação Marquez de Pombal"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.
"Estatutos da Associação Marquez de Pombal"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.
"Estatutos da Associação de soccorros mutuos de Nossa Senhora do Bomfim"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.
"Ácerca dos Estatutos da caixa de soccorros dos operarios da fabrica da Arrentella"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas acerca dos estatutos da Caixa de Socorros dos Operários da Fábrica da Arrentela.
"Ácerca dos Estatutos da Associação de beneficencia dos Ourives do Porto"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.
"Reforma dos estatutos da associação de beneficencia Marquez de Pombal"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas acerca dos estatutos da associação de beneficência Marquês de Pombal.
"Estatutos da Sociedade Protectiva do Porto"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas acerca dos estatutos da Sociedade Protetiva do Porto.
"Estatutos da associação «Autonomia municipal»"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas acerca do projeto de estatutos da "Autonomia Municipal", que não pode ser tomado em consideração pelo facto de não se encontrar aprovado pela maioria dos sócios em assembleia geral. Para além disso, o título não tem relação com a natureza e fins da associação.
"Estatutos da Associação de Soccorros Mutuos S. Fernando"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.
"Estatutos da Associação de Soccorros Mutuos das Classes laboriosas do Porto"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.
"Estatutos da Associação Commercial do Fayal"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.
"A associação dos Advogados de Lisbôa pede auctorisação para usar de uma medalha"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do esclarecimento dado pela Associação dos Advogados de Lisboa sobre o pedido que apresentou para criar uma medalha destinada a "distinguir os seus sócios como os mais dedicados ao estudo da ciência jurídica e jurisprudência".
"Estatutos da Associação de Soccorros mutuos S. Fernando"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.