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"Parecer sobre o requerimento em que a Associação de Classe intitulada 'Grémio dos Construtores Civis Teóricos Práticos' pede se lhe declare se são abrangidas pela disposição da alínea a) do § 1.º do artigo 4.º do citado regulamento de 6 de junho de 1895"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o requerimento em que o Grémio dos Construtores Civis Teóricos Práticos pede se lhe declare se as associações criadas posteriormente à data da promulgação do decreto que aprovou o "regulamento para o serviço de inspeção e vigilância para segurança dos operários maiores e menores nos trabalhos de construções civis", de 6 de junho de 1895, são abrangidas pela disposição da alínea a) do § 1.º do artigo 4.º do regulamento de 6 de junho de 1895, que permite aos mestres de obras que tiverem completado dez anos de exercício da sua profissão a substituição do diploma por um atestado passado pela associação de classe de construtores civis ou análoga.

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