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"Acerca dos Estatutos do Montepio de Nossa Senhora da Luz"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aprovação dos estatutos do Montepio de Nossa Senhora da Luz.
"Ácerca dos novos estatutos da Associação de Soccorros inhabilidade"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aprovação dos novos estatutos da Associação de Socorros Inabilidade.
"Novos estatutos do Montepio Figueirense"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento da direção do Montepio Figueirense, em que solicitam a aprovação das alterações por ela feitas aos novos estatutos da associação.
"Estatutos novos da associação humanitaria alenquerense"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido dos novos estatutos da Associação humanitária Alenquerense.
"Estatutos da associação fraternal de beneficencia de São João da Foz do Douro"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido para a aprovação dos estatutos da Associação fraternal de beneficência de São João da Foz do Douro.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido da associação protetora dos pescadores e marítimos de Viana do Castelo, para a aprovação dos Estatutos do Montepio Camões.
"Novos estatutos da associação auxiliadora dos vendedores de vinhos e bebidas"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o parágrafo único do artigo 6.º dos novos estatutos da Associação auxiliadora dos vendedores de vinhos e bebidas em Lisboa.
"Novos estatutos da associação dos funcionarios publicos"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aprovação dos estatutos.
"Novos estatutos do Compromisso maritimo da Villa de Olhão"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aprovação dos novos estatutos apresentado pelos mesários do Compromisso marítimo da Vila de Olhão.
"Estatutos da Associação de socorros mutuos - 20 d'Abril"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aprovação de estatutos.
"Ácerca dos Estatutos da Associação de socorros mutuos Emancipação"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a aprovação dos estatutos.
"Estatutos da associação e Montepio philantropia oriental"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre pedido para aprovação de estatutos da Associação e Montepio filantropia oriental.
"Estatutos da associação humanitaria Infante D. Augusto, Condestavel do Reino, Duque de Coimbra"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a aprovação dos estatutos.
"Novos estatutos da associação de socorros mutuos vimaranense"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido para a aprovação dos novos estatutos.
"Acerca dos estatutos da associação denominada Compromisso Maritimo da Villa de Olhão"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido dos representantes da associação denominada Compromisso Marítimo da Vila de Olhão, para aprovação dos seus estatutos.
"Estatutos da Associação = União dos fundidores no Porto"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a aprovação dos estatutos.
"Estatutos da associação humanitaria de socorros barcellinense"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a aprovação dos estatutos.
"Novos estatutos da associação de socorros mutuos dos artistas bejenses"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aprovação dos novos estatutos da associação de socorros mútuos dos artistas Bejenses.
"Estatutos da associação de beneficencia do Bom Jesus de Mattosinhos"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido da direção da associação de beneficência do Bom Jesus de Matosinhos, em que solicitam a aprovação dos seus estatutos.
"Estatutos da Associação do Montepio dos carpinteiros navaes"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aprovação dos estatutos da associação Montepio dos carpinteiros navais.
