"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho de 1848 á cerca da Confirmação dos Estatutos d'associação «Providencia Humana»

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/097
• Pièce
• 1848 julho 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro corrente sobre o projecto dos Estatutos da Associação «Conservadora» submette á aprovação do Governo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/014
• Pièce
• 1847 novembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1849 sobre os Estatutos da Associação Franceza"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/019
• Pièce
• 1849 fevereiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Agosto de 1849, á cerca do Barão das Laranjeiras, que como Presidente da Associação denominada «Clube de Ponta Delgada» pedindo a prorrogação dos Estatutos da mesma"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/118
• Pièce
• 1849 agosto 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1849, á cerca da approvação dos Estatutos da Associação denominada «Mineração Harmonia» formada na Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/119
• Pièce
• 1849 agosto 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1846 sobre requerimento em que varios habitantes de Braga pedem licença para estabelecer uma Associação Religioza, e Aprovação dos seus Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/142
• Pièce
• 1849 outubro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto 1852 acerca dos Estatutos da Sociedade das Casas d'Asylo da 1ª Infancia desvalida de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/071
• Pièce
• 1852 setembro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 20 de Julho 1853 acerca da approvação dos Estatutos da Assemblea Geral da Academia Terpsichorense"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/035
• Pièce
• 1853 agosto

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio de 16 de Fevereiro de 1859. A respeito dos Estatutos da Associação Promotora da educação popular do sexo feminino"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/024
• Pièce
• 1859 março 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em que, relativamente aos estatutos das associações, «Catholica do Funchal» e «Gremio da Estrella» se assenta doutrina que deve applicar-se a todos os Estatutos, em rasão de duvidas suscitadas sobre a applicação dos artºs 35 e 36 do Codigo Civil"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/010
• Pièce
• 1882 dezembro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Julho de 1838 sobre requerimento da Corporação maritima de Tavira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/029
• Pièce
• 1838 agosto 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Outubro de 1838 acerca de hum Projecto de Estatutos de uma associação Maritima"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/075
• Pièce
• 1839 outubro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em consequencia do officio do Ministerio do Reino de 2 Março 43."

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/029
• Pièce
• 1843 abril 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 21 de Fevereiro de 1854 acerca dos Estatututos da Associação dos Alfaiates Portuenses"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/170
• Pièce
• 1854 abril 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 21 de Fevereiro de 1854 acerca dos Estatutos da Associação Fraternal dos Sapateiros"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/171
• Pièce
• 1854 abril 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Julho 1854 acerca do Montepio Maritimo Lisbonense"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/010
• Pièce
• 1854 Julho 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 9 de Maio de 1855 - Ácerca do requerimento de Thomaz d'Aquino Rocha, pedindo na qualidade de Presidente da Associação do Monte Pio denominado «Maritimo Lisbonense» a appovação dos Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/113
• Pièce
• 1855 agosto 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República