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Assistência social

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"Estatutos do Colégio dos Órfãos de São Caetano de Braga"

"Estatutos do Colégio dos Órfãos de São Caetano de Braga"

PT/AHPGR/PGR/04/054/177
Item
1888-04-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério do Reino.

"Ao ministro da Justiça acerca do estado de miséria a que se acham reduzidas duas mulheres presas na cadeia da comarca de Oliveira de Azeméis"

PT/AHPGR/PGR/09/01/07/339
Item
1847-05-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça com a cópia do auto de arrematação a que se procedeu na Relação do Porto, digo na Procuradoria Régia da Relação do Porto no dia 22 de Dezembro de 1846 do sustento dos presos indigentes"

PT/AHPGR/PGR/09/01/07/400
Item
1847-08-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao ministro da Justiça.

"Sobre uma pretensão da Associação de Nossa Senhora Consoladora dos Aflitos fundadora do Asilo das Cegas"

PT/AHPGR/PGR/04/058/039
Item
1890-07-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre se o remanescente da herança de José Fernandes de Sousa, que herdou o Asilo das Cegas, inventariada em Portugal, mas liquidada no Brasil, está sujeita a pagamento de contribuição de registo.

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