"Estatutos do Colégio dos Órfãos de São Caetano de Braga"
- PT/AHPGR/PGR/04/054/177
- Item
- 1888-04-06
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério do Reino.
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"Estatutos do Colégio dos Órfãos de São Caetano de Braga"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério do Reino.
Part of Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.
Part of Procuradoria-Geral da República
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao ministro da Justiça.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre se o remanescente da herança de José Fernandes de Sousa, que herdou o Asilo das Cegas, inventariada em Portugal, mas liquidada no Brasil, está sujeita a pagamento de contribuição de registo.