"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 11 de Fevreiro de 1848, ácerca dos Administradores do Seminario dos Meninos desamparados da Cidade do Porto pedindo appovação dos respectivos Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/053
• Item
• 1848 fevereiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em Officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro corrente sobre requerimento de Antonio Maria Ribeiro pede privilegio de introdução para estabelecer um Pensionado de alienados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/163
• Item
• 1848 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Dezembro de 1841, á cerca da creação de um Asilo de Mendicidade na Cidade da Horta"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/205
• Item
• 1842 abril 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro de 1841, á cerca do officio do Administrador Geral do Districto de Ponta Delgada, sobre a creação de um Asylo de Mendicidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/047
• Item
• 1841 dezembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Outubro de 1841 sobre requerimento em que a Comissão de Beneficencia de Braga pede licença para adquirir bens de raiz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/223
• Item
• 1841 outubro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Agosto de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Villa Nova de Famalicão sobre abonação das despesas da Criação e socorros a individos que supposto não sejão Expostos no rigor da palavra, se achão com tudo nas mesmas circunstancias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/073
• Item
• 1841 fevereiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Junho de 1840 sobre requerimento da Comissão encarregada de prover á sustentação, e tratamento dos entrevados em Braga, pedindo que dos fundos dos Santuários lhe sejão ministrados meios para a aquizição de huma Caza aonde se recolhão aquelles infelizes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/275
• Item
• 1840 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Maio de 1840 sobre os officios do Vigario Capitular do Arcebispado de Braga, relativos ao Conflicto de Auctoridade entre elle e o Administrador Geral do Destricto, á cerca de qual tinha legitima inspecção no Recolhimento da Caridade daquella Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/229
• Item
• 1840 maio 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Dezembro de 1839 sobre representação da Comissão administrativa do Recolhimento de Nossa Senhora das Dores e S. José da Cidade do Porto ácerca da Compra d'hum terreno"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/004
• Item
• 1839 dezembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 d'Outubro de 1839 sobre Representação em que a Commissão administrativa do Recolhimento de Nossa Senhora das Dores e S. José, da Cidade do Porto, pede authorisação para comprar hum terreno"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/268
• Item
• 1839 outubro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Novembro de 1838 sobre os dois officios nºs 13 e 43 do Administrador Geral de Ponta Delgada e do d'Angra á cerca das duvidas que se lhes Offerecem no cumprimento dos Decretos de 9 de Janeiro de 1837, e 8 de Agosto de 1838 sobre a arrecadação e destino do imposto de dois por cento applicados para a extinção da mendicidade, e despezas das Juntas de Parochia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/152
• Item
• 1839 setembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"idem de 28 de Junho de 1838 o requerimento da Irmandade da Santa Cova da Misericordia do Portp, pede declaração á cerca do Decreto de 18 de Maio ultimo que, applicando no artº 12 para o Asylo da Mendicidade metade dos legados pios que se pagavão ás Extinctas Corporaçoens, parece contrariar a Legislação vigente, que dá aos mesmos legados hum destino diverso"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/050
• Item
• 1839 julho 24

Part of Procuradoria-Geral da República