Documento simples 044 - "Ao ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação do Porto que pede resolução sobre a legalidade da acusação contra o súbdito português João Luís de Sousa por crimes cometidos no reino vizinho"

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Código de referência

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/044

Título

"Ao ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação do Porto que pede resolução sobre a legalidade da acusação contra o súbdito português João Luís de Sousa por crimes cometidos no reino vizinho"

Data(s)

  • 1847-10-20 (Produção)

Nível de descrição

Documento simples

Dimensão e suporte

1 f.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 1 de outubro de 1847, em que solicita resolução superior sobre as dúvidas levantadas pelo seu delegado na comarca de Monção e subdelegado no julgado de Valadares acerca da legalidade da acusação criminal instaurada no juízo do julgado de Valadares contra o súbdito português João Luís de Sousa por crimes de roubo e homicídio cometido no reino de Espanha.

Avaliação, selecção e eliminação

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Nota

f. 20v
n.º 256

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