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"Abastecimento de águas em Viseu"

"Abastecimento de águas em Viseu"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento da Câmara Municipal de Viseu, em que solicita autorização ao Governo para celebrar o contrato provisório para abastecimento de água á cidade, e para adquirir as nascentes e expropriar os terrenos necessários para as obras.

"Pretensão de José Rio Bom dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Rio Bom dos Santos pede licença para a vender água.

"Abastecimento de águas na cidade de Faro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o contrato provisório celebrado pela Câmara Municipal de Faro para o abastecimento de água na cidade.

"Requerimento de José Pereira Moreira Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Pereira Moreira Pinto, pede para que lhe vendam a água que sai pela boca do túnel leste da Tapada D. Luís, na linha férrea do Minho e Douro.

"Licença para exploração de águas minerais de Currais de Leitão"

"Licença para exploração de águas minerais de Currais de Leitão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o processo em que a firma Meneses Lopes & C.ª pede licença para a exploração de uma nascente de água minero-medicinal, situada nos Currais do Leitão, na freguesia e concelho de Vila Flor, e em que António Augusto de Vasconcelos Pinto de Lemos reclama contra esta concessão com o fundamento de que, em 2 de outubro de 1893, já ele tinha requerido perante a Câmara Municipal que fosse registada em seu favor a descoberta da mesma nascente. É de parecer que pode ser passado alvará de licença para a exploração das águas minero-medicinais ao requerente Meneses Lopes & C.ª.

"Sobre as águas medicinais do Gerês"

"Sobre as águas medicinais do Gerês"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Paulo Marcelino Dias de Freitas, Adolfo de Sousa Reis, Manuel Joaquim Gomes e Ricardo de Almeida Jorge, em que solicitam a concessão das águas medicinais do Gerês.

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