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Agricultura

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"Acerca da Herdade "Defesa de Manuel Alves""

PT/AHPGR/PGR/04/182/011
Item
1950 outubro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça. Aprecia o inquérito destinado a apurar as condições em que se procedeu ao emparcelamento de um prédio rústico situado no concelho de Moura, com condições gravosas para os compradores e com prejuízo para o Estado. Pronuncia-se sobre a conveniência em adotar solução legislativa que vise resolver esta situação.

"Acêrca da apreciação de cláusulas a acrescentar à lei de melhoramentos agrícolas"

PT/AHPGR/PGR/04/181/027
Item
1949 setembro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Economia sobre a possibilidade de redução da taxa de juro nos casos de distrate de empréstimos concedidos ao abrigo da Lei n.º 2 017 (Lei de melhoramentos agrícolas).

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1849, ácerca de alguns Lavradores da Villa da Chamusca, pedindo providencias [para que seja lim]pa a Valla Real [que decorre] do principio do Paul da mesma Villa pela Companhia das Leziras"

PT/AHPGR/PGR/04/007/026
Item
1849 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio digo da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Maio de 1844 á cerca do requerimento dos moradores dos lugares da Moita, Brunhosa e outros que pedem para cultivar a Coutada do Sul do Pinhal de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/04/003/167
Item
1844 agosto 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem por Officio de 7 de Fevereiro de 1844 sobre requerimento da Baroneza de Alvaiazere queixando-se do procedimento da Camara e Administrador do Concelho de Santarem contra ella por lhe destruir a plantação de que trata"

PT/AHPGR/PGR/04/003/118
Item
1844 abril 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo À destruição, pela Câmara Municipal de Santarém, de plantações feitas junto ao Mouchão de Alfange e confinantes com o Rio Tejo.

"Idem de 22 de Junho de 1841 ácerca de requerimento de Joze Manoel Ferreira Taborda e outro sobre queixa do Regedor de Parochia de Monsanto"