Advocacia / Advogado

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Março de 1843 ácerca do requerimento de João Agostinho Perry da Camara."

PT/AHPGR/PGR/04/002/172
Item
1843 maio 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre concessão de licença para advogar.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Julho de 1841, ácerca de Caetano Xavier Furtado, Advogado em Goa, pedindo sejão concedidos a todos os Advogados daquela Cidade, os mesmos privilegios concedidos aos que são formados pela Universidade de Coimbra."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/111
Item
1842 maio 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca da reclamação do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda."

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/028
Item
1869 junho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da pretenção do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda."

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/027
Item
1869 junho 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia requerimento de indivíduo cumprindo pena de degredo em Angola, pedindo autorização para poder advogar na Comarca de Luanda.

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Janeiro de 1850 sobre a representação do Advogado da Comarca de Villa do Conde, Francisco Antonio da Silva Pinto, em que pergunta se pode continuar a advogar nos casos que aponta."

PT/AHPGR/PGR/04/010/093
Item
1850 março 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 23 de Novembro de 1850 sobre a queixa do Bacharel Nicolao Maria de Souza Estrella contra o Presidente da Relação dos Açores"

PT/AHPGR/PGR/04/010/091
Item
1850 março 02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia queixa relativa à inibição do exercício de advocacia.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 6 de Junho de 1848 ácerca do offcio do Governador Geral d'Angola em que participa ter creado hum logar de Advogado dos prezos pobres, com 20$000 de ordenado"

PT/AHPGR/PGR/04/006/121
Item
1848 agosto 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 8 de Junho de 1849, á cerca da creação de um Advogado na Provincia d'Angola para os presos pobres do exercito existentes na Cadêa de Luanda"

PT/AHPGR/PGR/04/007/050
Item
1850 fevereiro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria de 28 Julho 1851 acerca da queixa contra o Juiz de Direito de Loanda feira por um Advogado da sua Comarca"

PT/AHPGR/PGR/04/008/080
Item
1851 outubro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Idem de 20 de Septembro de 1837 acerca de officio do Delegado do Procurador Regio do Julgado de Vianna sobre se ordenar aos Advogados das Auditorias que substituão os Delegados que por impedimento legal não poderem exercer os seus Lugares"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/089
Item
1837 outubro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 28 de Dezembro de 1838 a cerca de requerimento de Manuel Jacinto Franco de Mendonça sobre queixa do Presidente da Relação dos Açores"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/025
Item
1839 setembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer dado pelo Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa servindo no impedimento deste, em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Fevereiro de 1849 àcerca do requerimento em que os Advogados nesta Corte pertendem prestar Juramento geral para as funções de Louvados e Curadores"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/001
Item
1849 abril 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Fevereiro de 1851 ácerca do requerimento em que José Antonio Servulo Jardim representa que o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça se declarou incompetente para dar lecença de advogar na Ilha da Madeira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/082
Item
1851 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Março sobre requerimento do Padre Joaquim Manoel de Moura Lamprea que pede licença para advogar junto ao Juiz de Direito da Comarca de Loanda"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/087
Item
1849 março 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Acêrca [da] requisição dos certificados do registo criminal feita pela Ordem dos Advogados"

PT/AHPGR/PGR/04/181/006
Item
1949 janeiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça, sobre a possibilidade de a Ordem dos Advogados requisitar ao Arquivo do Registo Criminal e Policial certificados respeitantes a advogados.

"Acerca da queixa do advogado provisionario João Francisco Dublaz contra o Juiz da Comarca d'Elvas"