Administração local / Municípios

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) da fonte

Mostrar nota(s)

Termos hierárquicos

Administração local / Municípios

Termos equivalentes

Administração local / Municípios

Termos associados

Administração local / Municípios

9 Descrição arquivística results for Administração local / Municípios

9 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

"Idem de 28 de Agosto de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Districto da Horta, com a copia da acta da sessão do Conselho do mesmo Destricto ácerca da duvida que se lhe offerece na approvação e abono das contas prestadas pela Camara Municipal da villa de S. Roque da Ilha do Pico, quanto á venda por ella feita da propriedade de que tratam o dito officio e acta"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem ao Procurador Régio da Relação dos Açores acerca dos escandalosos excessos e abusos de autoridade cometidos pela Câmara Municipal da Vila do Porto na Ilha de Santa Maria"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 22 de agosto de 1838 sobre os excessos e abusos de autoridade cometidos pela Câmara Municipal da Vila do Porto na Ilha de Santa Maria e juiz eleito da freguesia da mesma vila.

"Idem ao Procurador Régio da Relação dos Açores acerca do respetivo agente do Ministério Público entrevir na conformidade da Lei na causa de nulidade e rescisão do contrato de um foro pertencente ao Município de São Roque na Ilha do Pico"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores.