"Em cumprimento da Portaria de 18 de Maio de 1859. Ácerca do requerimento d'Antonio Pereira de Borja, e outros, como vereadores que foram da Camara Municipal da Cidade da Praia"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/022
• Documento simples
• 1859 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 29 de Janeiro de 1859. Sobre uma representação feita em nome da Camara Municipal da Cidade da Praia de S. Thiago"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/009
• Documento simples
• 1859 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Maio de 1859, em aditamento á de 29 de Janeiro p.f. - Sobre o requerimento feito em nome d'Antonio Pereira de Borja, e outros como Vereadores que foram da Camara Municipal da Cidade da Praia"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/011
• Documento simples
• 1859 março 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 23 de Setembro de 1858. Acerca da representação da Camara Municipal de Setubal, pedindo que esta Villa seja elevada á Cathegoria de Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/048
• Documento simples
• 1859 agosto 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Dezembro de 1842 ácerca do officio do Governador Civil de Faro de 23 do dito mez sobre duvidas relativamente á prezidencia nas Camaras Municipaes de que tracta este officio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/011
• Documento simples
• 1842 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Dezembro de 1842. ácerca do officio do Governador Civil de Coimbra, expondo os inconvenientes que resultão da execução do Artª 146 do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/013
• Documento simples
• 1843 janeiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Janeiro de 1843, ácerca do officio do Governador Civil do Porto, pedindo esclarecimentos sobre o modo porque se deve prover ao caso occorrido pela auzencia do Cidadão Manoel Pinto Vaz Guedes Bacellar, Eleito Membro da Camara de Louzada"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/050
• Documento simples
• 1843 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil d'Angra, pedindo providencias para obstar os inconvenientes que resultão de se conceder a Prezidencia nata das Juntas de Parochia aos respectivos Parochos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/067
• Documento simples
• 1843 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada, sobre o modo por que deve ser substituido um Vereador que foi escuso antes de tomar posse a nova Camara, de que elle fazia parte"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/088
• Documento simples
• 1843 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1843, á cerca do modo porque deve ser suprida alguma falta ou impedimento dos Vareadores da Camara de Tavira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/099
• Documento simples
• 1843 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1843, á cerca da maneira ilegal com que se acha constituida a Camara Municipal d'Evora"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/087
• Documento simples
• 1843 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1843, á cerca da Representação da Camara Municipal do Concelho da Vidigueira, pedindo ser dispensada de servir outro biennio para que foi novamente eleita"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/120
• Documento simples
• 1843 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1843, á cerca de José Carlos Teixeira d'Andrade, pedindo ser exonerado de Presidente da Camara do Concelho de Soalhaens"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/114
• Documento simples
• 1843 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 d'Abril de 1843 á cerca da Representação do Governador Civil de Coimbra em que expoem os inconvenientes de não haverem todas as Camaras Municipaes estabelecido na Capital do Concelho a Secretaria e Arquivo da Administração do mesmo Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/179
• Documento simples
• 1843 abril 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1843, relativo ao Recurso da Camara Municipal de Castello Branco, contra as deliberaçoens tomadas pelo Concelho de Districto, ácerca dos Medicos de Partido daquella Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/014
• Documento simples
• 1843 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1843 àcerca da Representação do Governador Civil de Lisboa pedindo providencias para que o processo que se intenta fazer aos Vereadores da Camara Municipal de Mafra pela falta de Contas, não seja, como ja foi julgado no Juizo Ordinario d'aquelle Julgado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/058
• Documento simples
• 1843 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1843 à cerca do officio do Governo Civil do Porto, tratando das duvidas que se offerecem á Junta Geral do mesmo Districto sobre a legalidade da sua actual reunião"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/059
• Documento simples
• 1843 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Julho de 1843, á cerca da suspensão do Administrador do Concelho de Souza Districto d'Aveiro, por não dar cumprimento a diversas Ordens do Governo Civil"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/064
• Documento simples
• 1843 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Agosto de 1843, á cerca de D. João José da Camara Lobo, pedindo licença para fazer comparecer em Juizo o actual Administrador do Concelho do Barreiro, João Antonio Gomes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/090
• Documento simples
• 1843 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República