"Idem de 25 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento dos Juizes e Mesarios das Casas de Compromisso do Algarve sobre queixa das imposições lançadas pela Camara do Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/103
• Pièce
• 1841 março 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Março de 1841 ácerca da expozição do Conselho de Districto de Faro, relativa aos embaraços, que se encontrão na dispozição das Posturas, Fintas, ou Derramas Municipaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/115
• Pièce
• 1841 março 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Março de 1841 ácerca do Officio do Administrador Geral de Castello Branco, participando os motivos, porque não póde reunir no dia 14 do corrente a Junta Geral do Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/120
• Pièce
• 1841 março 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Novembro de 1840 a cerca de Representação da Camara Municipal da Villa de Mogadouro sobre a dispensa de 12$000 reis para as Endoenças"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/136
• Pièce
• 1841 abril 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Março de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral da Guarda sobre a eleição da actual Camara Municipal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/139
• Pièce
• 1841 abril 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Setembro de 1840 acerca de requerimento de João MAria Nogueira e outros sobre se obstar á cobrança da finta em que a Camara Municipal os collectou"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/155
• Pièce
• 1841 abril 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Setembro de 1840 acerca de officio do Administrador Geral de Leiria sobre a difficuldade que encontra para fazer dar execução a Portaria e ao Decreto no mesmo officio mencionados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/156
• Pièce
• 1841 abril 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de Josefa Rita das Neves sobre queixa da Camara Municipal de Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/161
• Pièce
• 1841 abril 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Setembro de 1840 ácerca de representação do Administrador Geral de Braga acerca das attribuiçõens que competem ao Concelho de Destricto na revisão das Posturas Municipais"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/178
• Pièce
• 1841 abril 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Outubro de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Peniche sobre se não dár execução ás decisõens do Concelho de Destricto que reprovarão as reduçõens feitas pela mesma Camara"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/183
• Pièce
• 1841 maio 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 d'Outubro de 1840 ácerca da reprezentação da Camara Municipal do Concelho d'Almada contra o respestivo Concelho de Districto, por haver consultado uma Postura da mesma Camara"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/191
• Pièce
• 1841 maio 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Maio de 1841 ácerca de representação do Administrador Geral de Leiria, sobre esclarecimentos ácerca da pena que se deve impor aos Membros do Conselho Municipal que faltarem ás reunioens do Concelho sem motivo provado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/221
• Pièce
• 1841 maio 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Março de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral de Lisboa sobre a falta que há de pessoas idoneas para servir os Cargos de Escrivães das Administraçõens do Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/217
• Pièce
• 1841 maio 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Fevereiro de 1841 - á cerca de Francisco Pereira Sanches de Castro, que pede seja conservado seu nome para os Cargos do Conselho de Vila Nova de Cerveira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/050
• Pièce
• 1841 junho 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Dezembro de 1840, sobre o requerimento de João Baptista Moreira de Sousa, queixando-se da Camara Municipal do Porto, e do Conselho do mesmo Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/052
• Pièce
• 1841 junho 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Julho de 1840, á do Administrador Geral de Bragança, pedindo se lhe declare como deve ser suprida a assistencia dos Administradores dos Conselhos, que se achão unidos na conformidade do §2º do artº 17 da Carta de Lei de 29 de Outubro de 1840"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/067
• Pièce
• 1841 julho 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República