"Idem de 9 de Julho de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Miranda do Corvo, que pede se lhe declare, se pode ou não sustentar a condição com que pertende firmar o imposto lançado por ella aos Vinhos, aguas asdentes, e carnes verdes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/052
• Pièce
• 1840 setembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Dezembro de 1839 ácerca de representação da Camara Municipal do Porto sobre o Direito que julga te ao terreno em que acha edeficado o extincto Convento do Carmo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/085
• Pièce
• 1840 outubro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Fevereiro de 1840 á cerca de requerimento de José d'Abrunhoza sobre ser reintegrado no logar de Secretario da Camara Municipal do Conselho de Marialva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/110
• Pièce
• 1840 outubro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Vianna sobre se lhe declarar se he das suas attribuiçõens dar aos pobres do Conselho, terrenos sufficientes paramideficarem Casas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/108
• Pièce
• 1840 outubro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Outubro de 1840 ácerca de officio do Administrador do Concelho de Oliveira de Frades sobre esclarecimentos ao modo de entender a Tabella dos emolumentos anexa ao Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/103
• Pièce
• 1840 outubro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Março de 1840 á cerca de officio do Administrador Geral de Leiria contra a deliberação do respectivo Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/122
• Pièce
• 1840 outubro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Março de 1840 á cerca do officio do Administrador Geral do Porto sobre requerimento a que se referem os Empregados da Secretaria e Archivo daquella Cidade sobre não serem obrigados a pagamento dos Direitos de Merçe"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/127
• Pièce
• 1840 outubro 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Outubro de 1840 ácerca de esclarecimentos que pede o Administrador Geral de Leiria, sobre as derramas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/128
• Pièce
• 1840 outubro 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Abril de 1840 ácerca de requerimento de João Ignacio Alvares Damasceno sobre queixa de haver sido arbitrariamente preso pelo Administrador do Conselho de Cezimbra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/139
• Pièce
• 1840 novembro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Abril de 1840 ácerca de representação da Junta de Parochia da Freguesia de S. Martinho do Porto sobre a Camara Municipal do respectivo Conselho por em execução o imposto de cinco por cento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/143
• Pièce
• 1840 novembro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Novembro de 1840 á cerca de officio do Administrador Geral do Destricto de Faro sobre se lhe declarar se as Camaras que devem receber os Capitaes e respectivos juros pertencentes aos Orfãos, e bem assim a applicação que lhes deve ser dada"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/145
• Pièce
• 1840 novembro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Novembro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto d'Evora sobre desentelligencia que elle e o Commandante interino da Guarda Nacional daquella Cidade tem tido com a Camara Municipal respectiva por motivos de isenções por ella concedidas a praças do referido Corpo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/160
• Pièce
• 1840 novembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Novembro de 1840 ácerca de representação da Comissão Inspectora do Terreiro Publico de Lisboa sobre pro[vi]dencias para o pagamento de dividas antigas, em que varias Camaras do Reino se achão alcançadas para com o Cofre daquelle estabelecimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/158
• Pièce
• 1840 novembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Novembro de 1840, á cerca da aprezentação da Camara Municipal de Montemór o velho expondo o tumulto que houve no Campo da Borralha em 17 de Julho passado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/169
• Pièce
• 1840 novembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Julho de 1840 ácerca de requerimento de MAnoel Tavares da Silva, sobre titulo de serventia vitalicia para servir o logar de Secretario da Camara Municipal do Conselho de Pereira Juzam no Districto de Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/157
• Pièce
• 1840 novembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Maio de 1840 ácerca de Requerimento do Juiz e Officiaes do Compromisso da Villa d'Olhão, em que pedem que fique sem effeito a impozição da Camara Municipal da dta Villa sobre o peixe vendido no Municipio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/188
• Pièce
• 1840 novembro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Novembro de 1840 sobre reprezentação de alguns habitantes do Concelho de Villa Nova de Cerveira, em que se queixão da Camara Municipal do mesmo Concelho por lhes haver lançado uma derrama"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/170
• Pièce
• 1840 novembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República