"Idem de 5 de Agosto, e 29 de Novembro de 1839 sobre Requerimento do Bacharel Joaquim Joaquim Antonio de Sousa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/338
• Documento simples
• 1839 dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Presidente da Mesa Eleitoral da Assemblea de Sam Julião"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/355
• Documento simples
• 1839 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Setembro - acerca de representação da Camara Municipal do Concelho de Reguengos sobre aquella Povoação ser elevada á cathegoria de Villa Nova de Reguengos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/348
• Documento simples
• 1839 dezembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 e 23 de Dezembro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal do Porto, relativa ao imposto de 120 reis lançado em cada almude de vinho verde, que se consumisse no Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/024
• Documento simples
• 1839 dezembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Dezembro de 1839 sobre Representação em que o Administrador Geral do Destricto de Ponta Delgada pede ser esclarecido, se a faculdade que o Codigo concede ás Juntas de Parochia de designar a necessidade de lançar alguma finta, he extensiva a todos os objectos, ou somente restricta aos encargos de que tracta o -artº 99 do dito Codigo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/031
• Documento simples
• 1839 dezembro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Setembro e 5 de Outubro de 1839 sobre representação da Camara Municipal de Braga, queixando-se de lhe ser tolhido o deireito de poder aforar os montados pertencentes ao extincto Convento de Tibães da Congregação de S. Bento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/045
• Documento simples
• 1840 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Janeiro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral interino d'Aveiro, sobre a decisão dos Acordãos injustos do Conselho do Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/066
• Documento simples
• 1840 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 ácerca de officios do Administrador Geral do Districto de Lisboa, sobre a eleição da Camara Municipal do Conselho da Ericeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/088
• Documento simples
• 1840 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Abril de 1839 acerca de representação da Camara Municipal d'Almada sobre continuar a arrecadar o imposto municipal de cinco por cento nas compras dos bens de raiz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/081
• Documento simples
• 1840 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Março de 1840 sobre o officio do Administrador Geral d'Aveiro pedindo lhe seja declarada a verdadeira intelligencia da Lei para responder as perguntas que lhe fizera a Camara Municipal d'Aveiro - se a vista do nº 5 §3º do Artº 82 do Codigo o milho exportado pelas barras de Vianna e Caminha para aquella Cidade pode ficar sujeito as Contribuiçoens Municipaes, - e qual he o rendimento de que fala o §º 2 do mesmo Codigo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/152
• Documento simples
• 1840 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Abril de 1840 sobre o officio do Administrador Geral de Ponta Delgada, partecipa que tendo a Camara Municipal mandado proceder em todas as Freguesias a eleição dos Eleitos de que trata o Artº 82 §º 2 do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/194
• Documento simples
• 1840 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Março e 8 d'Abril de 1840 sobre os papeis relativos á contribuição de 20 por cento, lançada pela Camara Municipal de Cintra aos proprietarios do Conselho, e annullada pelo Conselho de Destricto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/198
• Documento simples
• 1840 abril 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Julho de 1839 sobre informação do Administrador Geral de Viseu, e mais papeis relativos á eleição da Camara Municipal de Mões"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/205
• Documento simples
• 1840 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República