Administração local / Municípios

"Acerca da annexação ao concelho d'Almeida de algumas freguezias do concelho do Sabugal."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/016
Item
1870 agosto 17

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do modo por que se procedeu á eleição para a Junta Geral de Villa Real, e á proposta dos individuos para o conselho de Districto."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/024
Item
1870 novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do processo de recurso interposto para o Conselho de Districto de Viseu contra a Camara Municipal de S. Pedro do Sul, pelas falsificações na eleição da comissão dos 40 maiores contribuintes."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/026
Item
1870 dezembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca dos officios em que o Presidente da Junta do Deposito Publico do Porto se queixa dos juizes das varas darem execução ao Decreto que extinguiu os Depositos."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/019
Item
1870 setembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da authorização pedida pela Camara Municipal de Braga, para contrahir o emprestimo de 21 contos."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/021
Item
1870 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, que considera estar o pedido de autorização da Câmara Municipal de Braga para contrair um empréstimo para a construção de estradas, em condições de ser aprovado.

"Sobre se é menos illegal fazer-se a eleição, em Castro Daire, pelo recenseamento de 1869, que foi feito e concluido fóra dos prazos legaes, se pelo de 1868."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/028
Item
1870 fevereiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca de irregularidades na eleição dos Procuradores á Junta do Funchal."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/023
Item
1870 novembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

" Acerca da authorisação pedida pela Camara Municipal d'Aveiro para vender o terreno concedido para n'elle edificar escola d'ensino primario do Legado do Conde de Ferreira."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/042
Item
1871 abril 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Sobre se o Decreto, que manda cobrar por execução administrativa as rendas da Fazenda, era applicavel aos rendimentos municipaes."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/050
Item
1871 junho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da syndicancia relativa ás accusações feitas contra o Administrador do concelho de Belem, o Bacharel Jayme Coriolano Henriques Leça da Veiga."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/045
Item
1871 junho 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da venda d'uma casa adjudicada á Camara de Sabroza."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/108
Item
1873 junho 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa a questão de saber se a proibição legal de adquirir propriedade imobiliária a título oneroso, pelas corporações e corpos locais, se estende também às aquisições feitas por via de adjudicação judicial.

"Acerca da duvida sobre se os agentes do Ministerio Publico devem intervir nas execuções administrativas por contribuições municipaes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/123
Item
1874 janeiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Considerando o Ministério Público "representante privativo do Estado", examina a questão de saber se ele pode intervir, como parte principal, nos "processos das câmaras municipais e dos diferentes corpos locais".

"Acerca da acção civel da Junta de Parochia de Villar dos Ossos intentada para a cobrança de dividas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/121
Item
1873 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da authorisação pedida pela Junta da Parochia de Macieira de Cambra para levantar um emprestimo."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/117
Item
1873 outubro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Representação da Junta da parochia da freguesia de S. Silvestre (Coimbra)"

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/001
Item
1898 dezembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Aprecia pretensão de uma junta de freguesia do concelho de Coimbra que pede que a Câmara municipal lhe pague as prestações vencidas e a vencer relativas aos juros e amortizações da dívida pela mesma junta contraída na aquisição de uma casa para funcionar como escola primária.

"Desobediencia da Camara Municipal d'Alenquer ás determinações do governo, acerca do provimento do logar de Secretario da mesma camara."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/003
Item
1898 janeiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Dissolução da Camara Municipal do Concelho de Ponte da Barca."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/015
Item
1899 setembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, sobre a dissolução da câmara municipal de Ponte da Barca, proposta pelo Governador Civil de Viana do Castelo, em virtude da não apresentação das contas de gerência no prazo legal.

"Dissolução da camara municipal do Concelho de Gavião."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/018
Item
1900 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, sobre a dissolução da câmara municipal do Gavião, proposta pelo Governador Civil de Portalegre, em virtude da não apresentação da conta de gerência relativa ao ano de 1898.

"Dissolução da Camara Municipal de Vianna do Castello."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/016
Item
1899 novembro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, sobre a dissolução da câmara municipal de Viana do Castelo, proposta pelo Governador Civil do mesmo distrito pela não apresentação das contas referentes ao ano de 1898.

"Dissolução da Junta de parochia da Freguesia de Sant'Anna de Palmella."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/023
Item
1900 fevereiro 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, sobre dissolução da junta de paróquia da freguesia de Palmela, proposta pelo Governador Civil de Lisboa.

Arquivo Histórico

Language

Place

Administração local / Municípios

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms