Administração local / Municípios

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Setembro de 1843, á cerca da Camara Municipal do Districto de Vianna, expondo o direito que deve ter ao rendimento da Ponte sobre o rio Lima"

PT/AHPGR/PGR/04/003/045
Pièce
1843 dezembro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Outubro de 1843, á cerca da Camara do Concelho de Vianna, pretendendo-se apropriar de uma Barca particular estabelecida sobre o rio Neiva"

PT/AHPGR/PGR/04/003/052
Pièce
1844 janeiro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem por Officio de24 de Fevereiro de 1844 sobre requerimento em que João Antonio da Silva pede providencias contra o Regidor de Parochia de Cocujaens Concelho d'Oliveira d'Azemeis que se acha culpado"

PT/AHPGR/PGR/04/003/117
Pièce
1844 abril 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem por Officio de 7 de Fevereiro de 1844 sobre requerimento da Baroneza de Alvaiazere queixando-se do procedimento da Camara e Administrador do Concelho de Santarem contra ella por lhe destruir a plantação de que trata"

PT/AHPGR/PGR/04/003/118
Pièce
1844 abril 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo À destruição, pela Câmara Municipal de Santarém, de plantações feitas junto ao Mouchão de Alfange e confinantes com o Rio Tejo.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1844, á cerca dos Pescadores de Vila Real de Santo Antonio"

PT/AHPGR/PGR/04/004/020
Pièce
1845 janeiro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Satisfazendo ao Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1845, á cerca da Representação da Cammara Municipal do Pezo da Regoa, em que pede a administração das Barcas do Rio Douro naquelle ponto"

PT/AHPGR/PGR/04/004/045
Pièce
1845 fevereiro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Agosto de 1845, á cerca da reprezentação da Camara Municipal de Tavira pedindo esclarecimentos sobre as obrigaçoens dos Almotacés quanto á venda nos Açougues""

PT/AHPGR/PGR/04/004/192
Pièce
1845 setembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 1º de Outubro de 1845 á cerca do requerimento em que Joze Maria da Paz se queixa da Camara Municipal de Faro por ter imposto hua Contribuição"

PT/AHPGR/PGR/04/005/035
Pièce
1845 novembro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Outubro ultimo sobre o conflicto de jurisdição entre o Administrador do Bairro de Cedofeita e Camara Municipal d'aquela Cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/005/044
Pièce
1845 novembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1846 á cerca do requerimento em que os moradores das Freguesias de Santa Justa, e S. Lourenço desta Capital pedem que seja tapado hum Predio que comprara Antonio Jose da Silva Braga situado na rua do Amparo enquanto se não decide o Letigio"

PT/AHPGR/PGR/04/005/105
Pièce
1846 abril 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 7 de Julho de 1847, á cerca da Portaria do Governador Geral do Estado da India de 18 de Fevereiro de 1847, pela qual mandou dissolver a Camara Municipal de Damão"

PT/AHPGR/PGR/04/006/014
Pièce
1847 julho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro de 1848 á cerca do requerimento em que Joze Duarte pede licença para chamar a Juizo o Administrador do Concelho de Peniche"

PT/AHPGR/PGR/04/006/071
Pièce
1848 abril 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1848 sobre a autorização para fazer accusar o Regedor de Panoias"

PT/AHPGR/PGR/04/006/123
Pièce
1848 Agosto 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto de 1848 ácerca de Francisco Antonio de Moraes Sarmento, e sua molher pedindo licença para demandarem em Juizo o Regedor da Parochia de Alvarelhos, no Concelho de Monforte do Rio Livre"

PT/AHPGR/PGR/04/006/147
Pièce
1848 outubro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Julho de 1848 ácerca da Camara Municipal de Lousada pedindo a exoneração das suas funcçoens"

PT/AHPGR/PGR/04/006/145
Pièce
1848 setembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino do 1º d'Agosto de 1848, sobre a authorisação que pedio a Administração do Concelho da Louzã, afim de ser processado o Regedor de Parochia Joaquim Fernandes"

PT/AHPGR/PGR/04/006/148
Pièce
1848 outubro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1848, ácerca da prisão feita pelo Administrador do Concelho de Sobral de Monte agraço de um individuo, que acabava de ser absolvido no Juizo Correccional d'aquelle Julgado"

PT/AHPGR/PGR/04/006/146
Pièce
1848 setembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Agosto de 1849 sobre as duvidas que se offerecem para compellir o ex-Thesoureiro da Camara Municipal da Ribaldeira Manoel Filippe Simões Penalva para prestar contas"

PT/AHPGR/PGR/04/007/024
Pièce
1849 novembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro de 1849, ácerca da licença pedida por José Correa Leite Barboza, para intentar acção civil contra a Secretaria Geral do Governo Civil d'Aveiro, e Administrador do Concelho da Feira"

PT/AHPGR/PGR/04/007/030
Pièce
1849 Dezembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Novembro de 1848, ácerca da Camara Municipal do Concelho de Satão, queixando-se de que a Juncta Geral do Districto de Vizeu lhe lançara a quantia de 37$668 reis para amortização da divida ás amas dos expostos"

PT/AHPGR/PGR/04/007/003
Pièce
1849 janeiro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

Arquivo Histórico

Langue

Lieu

Administração local / Municípios

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

Note(s) sur la source

Note(s) d'affichage

Termes hiérarchiques