"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] sobre a pertenção de Couto Irmãos e Companhia."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/026
• Item
• 1837 dezembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 8 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimentos das Religiosas de diversos Conventos, sobre os capitaes seus proprios que se achavam incluidos nos que administrava a Procuradoria Geral da respectiva ordem e que pela sua extinção passarão para a Fazenda Nacional, para lhes sejão separados passando-se-lhes novos Titulos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/044
• Item
• 1839 junho 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 17 de Junho de 1839 sobre officio do Administrador Geral do Destricto de Lisboa de 17 de Maio do anno proximo preterito acerca dos devedores fiscaes deverem apresentar recibos de pagamento para serem por elles liquidadas as dividas futuras."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/178
• Item
• 1840 setembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] de 13 de agosto de 1840 ácerca do meio mais proprio para obrigar os Funcionarios das extinctas Recebedorias Gerais, e de Destricto a enviarem ao Thesouro os Livros e mais documentos das Contas de suas respectivas responsabilidades."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/014
• Item
• 1841 janeiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] de 24 de Março de 1840 ácerca da maneira porque convirá que se faça a distribuição das Cauzas, em que interessa a Fazenda Nacional."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/019
• Item
• 1841 janeiro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

" Proposta de Ley em virtude dos officios do Thesouro de 21 d'Abril ultimo e 25 de Setembro, ácerca de serem obrigados os Exactores da Fazenda a entregar os Documentos e Contas da sua Gerencia no Thesouro Publico."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/081
• Item
• 1841 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 12 de Abril de 1844 sobre o cumprimento das Portarias de 15 de Dezembro e 9 de Março ultimos, que ordenavão que no pagamento do imposto de sello fossem comprehendidos não só os conhecimentos de Decima e outros impostos que se vencessem posteriormente á Lei de 10 de Julho de 1843, mas tambem os das dividas contrahidas antes da publicação da mesma Lei."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/04/042
• Item
• 1844 abril 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 2 de Junho de 1846, á cerca do processo em que se tracta da falta do cumprimento das Portarias de 12 de Fevereiro e 9 de Junho de 1845 tendentes á milhor fiscalização de pagamentos dos Direitos de Mercês."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/092
• Item
• 1846 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Escrivão de Fasenda. Podem substituir os Solicitadores de Fasenda nos Julgados em que os não houver? Officios do Delegado do Thesouro no Districto de Leiria de 28 de Janeiro, e 28 de Fevereiro de 1852."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/05/001
• Item
• 1852 agosto 05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da Proposta de Lei e relatório a respeito das denuncias dos bens nacionais que o conselheiro procurador da Coroa julgou conveniente adotar para o interesse da Fazenda

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/142
• Item
• 1841-02-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da conveniência de se formar na cidade do Funchal uma junta ou autoridade superior para resolver casos não previstos na lei, que se administram nas Alfândegas

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/183
• Item
• 1841-07-16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 9 de Novembro de 1874, ácerca de Portarias Circulares a todas as Repartições da Fazenda exigidas pelo Tribunal do Thesouro Publico sobre recursos e reclamações."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/06/133
• Item
• 1847-12-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca do requerimento da repartição de contabilidade, em que pedem autorização e delegação a fim de que possam ser pagos os visitadores extraordinários, comissários de contribuições, louvados, informadores e regedores de paróquia de seus salários e gratificações, em conformidade com o que prescrevem os diversos artigos do regulamento geral para as contribuições diretas de repartição de 20 de dezembro de 1845

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/027
• Item
• 1846-03-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da informação do diretor provisório das alfândegas do circulo do Sabugal, referente á transferência de guardas das alfândegas de Penamacor e da Idanha para coadjuvarem os guardas das alfândegas de Vilar Maior e do Sabugal

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/033
• Item
• 1846-06-09

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Decima e Impostos anexos do actual anno economico. - Embaraços encontrados no confeccionar das Instrucções para a sua cobrança. Portaria de 23 de Junho de 1847 - 1.ª Secção."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/067
• Item
• 1847-07-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Recebedores de dividas atrasadas, Podem, e convém criar-se? Proposta do Visitadôr do Thesouro no Districto de Lisbôa - Fernando Antonio Ribeiro dos Santos. resposta marginal dada pela Thesouraria Geral do Ministerio da Fazenda."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/099
• Item
• 1847-12-04

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Escrivães. A quaes pertencem os Processos de cobrança das contribuições Municipaes, e dos Parochos?... Aos da Fazenda, ou da Administração do Concelho?... Representação do Governador Civil de Braga."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/028
• Item
• 1850-05-21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Acerca da pretenção de Francisco António de Sousa Junior e Francisco Maria Augusto de Sousa."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/070
• Item
• 1874-12-01

Part of Procuradoria-Geral da República